03/02/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:49

Transitado em Julgado em data
20/01/2025 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:00

Recebidos os autos
10/12/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
06/12/2024 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
09/11/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:16

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:21

Recebidos os autos
25/09/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 09:29

Transitado em Julgado em data
05/09/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 19:25

Recebidos os autos
31/07/2024 19:25

Decisão ou Despacho
31/07/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 13:46

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:29

Decorrido prazo de parte
20/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:11

Evolução da Classe Processual
28/05/2024 13:39

Recebidos os autos
28/05/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 10:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0805823-24.2020.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fiama Jessica da Silva - Reqdo: Sidiane Becker Eireli - Intimação da sentença de f. 176/183: DISPOSITIVO Ante o exposto, afasto as preliminares arguidas pelas requeridas, e, ancorado em tudo mais que dos autos consta, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial por FIAMA JESSICA DA SILVA, em desfavor de SIDIANE BECKER EIRELI “CACAU SHOW” e I.B.A.C. - Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda, no sentido de: I) condenar solidariamente as requeridas a indenizar à autora no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação, e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir da publicação da presente decisão (Súmula 362 do STJ).

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Juiz de Direito: SENTENÇA Vistos etc. . .

HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95.
15/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 19:05

Recebidos os autos
11/04/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 19:05

Homologada a Transação
20/03/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 09:36

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 15:56

de Instrução e Julgamento
14/12/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 17:33

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 17:33

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 16:48

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 11:30

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:15

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:27

de Instrução e Julgamento
07/06/2023 13:45

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 14:56

de Conciliação
28/07/2022 15:24

Juntada de tipo de documento
23/06/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 08:45

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 15:35

Juntada de tipo de documento
18/05/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
10/05/2022 13:23

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 13:23

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 17:42

de Instrução e Julgamento
23/03/2022 18:44

Juntada de tipo de documento
23/02/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 17:08

Juntada de tipo de documento
22/02/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2022 13:53

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 07:46

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2022 07:44

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 14:48

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:53

de Instrução e Julgamento
09/12/2021 02:28

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 02:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 02:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 03:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 13:44

Recebidos os autos
18/10/2021 13:44

Recebidos os autos
18/10/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2021 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2021 10:06

Juntada de Petição de tipo
13/10/2020 16:52

Preliminar
18/09/2020 20:13

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 20:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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