TJMS - 0031994-72.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/05/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 12:22
Arquivado Definitivamente
-
03/05/2024 08:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/04/2024 17:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/04/2024 17:10
Recebidos os autos
-
17/04/2024 17:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/04/2024 17:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 15:50
INCONSISTENTE
-
16/04/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 15:15
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0031994-72.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: L.
A. de S. (Assistente de acusação) Advogado: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB: 24237/MS) Apelado: J.
A.
C.
Advogada: Eliziane Alves Cavassa (OAB: 20950/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Luiz Antônio Freitas de Almeida (OAB: 9138/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 250 DO CÓDIGO PENAL, ART. 339 DO CÓDIGO PENAL E ART. 54 DA LEI N. 9.605/98 - ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO - IN DUBIO PRO REO - RECURSO IMPROVIDO.
Se a versão apresentada pela defesa, destoando da tese acusatória, é apta a provocar dúvidas acerca da prática delitiva, não há como se impor sentença condenatória, em homenagem ao princípio do in dubio pro reo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. -
15/04/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 17:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
12/04/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 17:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
11/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
08/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 12:57
Inclusão em Pauta
-
05/04/2024 12:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2024 18:23
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2024 17:58
Conclusos para decisão
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08/03/2024 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2024 17:07
Recebidos os autos
-
08/03/2024 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2024 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/03/2024 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/02/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 01:20
INCONSISTENTE
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26/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/02/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 16:53
Juntada de Certidão
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23/02/2024 16:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 13:30
Conclusos para decisão
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23/02/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 13:30
Distribuído por prevenção
-
23/02/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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