17/06/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 08:30

Transitado em Julgado em #{data}
27/04/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:43

INCONSISTENTE
16/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0009131-83.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) Apelada: Amanda Monteiro Paes Roque Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO INSS - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DO AUXILIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SEGURADA PORTADORA DO VÍRUS HIV E VÍTIMA DE PICADA DE COBRA - CONSIDERAÇÃO DOS ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS - PERDA DE FUNCIONALIDADE DO MEMBRO SUPERIOR DIREITO SOMADA AO ESTIGMA SOCIAL QUE PREJUDICA A PESSOA PORTADORA DO VÍRUS HIV - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso se a parte autora faz jus ao recebimento de benefício previdenciário daaposentadoriapor invalidez. 2.Para concessão do benefício da aposentadoria por invalidez, deve-se considerar os aspectos físicos e sociais do beneficiário, procedendo-se uma análise global da situação. 3.

Na espécie, constata-se que efetivamente a parte autora deve ser considerada incapaz, porquanto absolutamente incapacitada para o trabalho que habitualmente exercia, bem como insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, considerando suas condições pessoais e sociais. 5.

Apelação Cível conhecida e não provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 21:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 21:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/04/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/03/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:40

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:40

Distribuído por sorteio
25/03/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
14/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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