TJMS - 0800590-90.2023.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2025 13:34
Arquivado Definitivamente
-
19/02/2025 03:47
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 00:01
Publicação
-
18/02/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 13:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/02/2025 13:15
Baixa Definitiva
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18/02/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 08:07
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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08/01/2025 17:38
Recebidos os autos
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29/08/2024 16:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/08/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 14:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/08/2024 13:14
Expedição de "tipo de documento".
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21/08/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 00:01
Publicação
-
20/08/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 12:19
Publicação
-
19/08/2024 13:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/08/2024 13:53
Recurso Especial
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06/08/2024 11:54
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/08/2024 17:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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05/08/2024 17:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/07/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 00:01
Publicação
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29/07/2024 00:01
Publicação
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26/07/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 11:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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26/07/2024 11:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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26/07/2024 11:51
Expedição de "tipo de documento".
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26/07/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800590-90.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Jaqueline Antunes Fernandes Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogada: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB: 24033/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Seara Alimentos S/A Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB: 303249/SP) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 360330/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - RESISTÊNCIA À PRETENSÃO DO SEGURADO - INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.
Ausente o prévio comunicado de sinistro à seguradora, o segurado em princípio não tem interesse no ajuizamento da ação de cobrança, ante a ausência de pretensão resistida.
Excepcionalmente, a ausência de requerimento administrativo prévio não obstará o prosseguimento do processo se, ocorrida a citação da seguradora, houver oposição desta ao pedido de indenização (resistência frente à pretensão do segurado), evidenciando a presença do interesse de agir.
Precedentes do STJ.
Apelação conhecida e provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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