TJMS - 0803641-94.2021.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 16:27
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 14:08
Transitado em Julgado em #{data}
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12/06/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 14:45
INCONSISTENTE
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24/05/2024 03:50
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/05/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/05/2024 12:54
Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
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10/05/2024 16:16
Conclusos para decisão
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10/05/2024 16:16
Processo Reativado
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10/05/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 14:19
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2024 14:19
Baixa Definitiva
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09/05/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 13:56
INCONSISTENTE
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16/04/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/04/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0803641-94.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Luiz Fernando Cardoso Ramos Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Inter S.A.
Advogado: Luis Felipe Procópio de Carvalho (OAB: 101488/MG) Advogado: André Souza Guimarães (OAB: 150552/MG) Agravado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) Agravado: Banco Pan S.A.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761/MS) Interessada: Josefa Lima de Araujo Souza Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - AÇÃO ORDINÁRIA, DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, ABUSIVIDADE, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AO ADVOGADO DA PARTE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ao juiz é dado perquirir sobre as condições econômico-financeiras, se a parte não está representada pela Defensoria Pública, pois conforme o preceito estampado no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
O advogado agravante não demonstrou fazer jus à concessão dos benefícios da justiça gratuita, seja porque dos fatos narrados não se extrai a presunção de pobreza exigida pela lei, bem assim, não juntou documentos que demonstrem suas alegações.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
15/04/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 13:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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10/04/2024 04:06
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/04/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 12:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/04/2024 01:41
Ato ordinatório praticado
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03/04/2024 01:41
INCONSISTENTE
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03/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 11:22
Conclusos para decisão
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02/04/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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