24/05/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 07:40

Transitado em Julgado em #{data}
13/05/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:56

INCONSISTENTE
02/05/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836224-22.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Banco Pan S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Vilma Ferreira de Souza Advogado: Anderson Prudente de Oliveira (OAB: 27194/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO - DANO MORAL - ENCARGOS LEGAIS. 1.

São indevidos os descontos em benefício previdenciário quando ausente a contratação do empréstimo discutido. 2.

O desconto indevido de valores do benefício previdenciário da parte autora gera dano moral in re ipsa. 3.

Valor da compensação por danos morais razoável, proporcional e adequado às circunstâncias do caso concreto.

Incidência de juros a partir do evento danoso e correção monetária desde o arbitramento.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/04/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/04/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836224-22.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Pan S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Vilma Ferreira de Souza Advogado: Anderson Prudente de Oliveira (OAB: 27194/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
17/04/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836224-22.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Banco Pan S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Vilma Ferreira de Souza Advogado: Anderson Prudente de Oliveira (OAB: 27194/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:00

Conclusos para decisão
15/04/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:00

Distribuído por sorteio
15/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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