09/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 13:47

Transitado em Julgado em #{data}
16/04/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:40

INCONSISTENTE
16/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822899-53.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: São Fernando Açúcar e Alcool Ltda (Massa Falida) Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Advogado: Rafael Vincensi (OAB: 16160/MS) Apelada: Geny Moura de Souza Advogado: Regivaldo Santos Pereira (OAB: 7403/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA PORDANOSMORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - CULPA DA VÍTIMA - NÃO COMPROVAÇÃO - CULPABILIDADE EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DA REQUERIDA - DEMONSTRADA - PREVISIBILIDADE - NEXO CAUSAL - DEVER DE INDENIZAR - PENSÃO ALIMENTÍCIA À AUTORA/ESPOSA DO FALECIDO - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA REPARAÇÃO MORAL - QUANTIA FIXADA COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.

Inexiste cerceamento de defesa, se ausente redesignação de audiência, de maneira que a falta da parte requerida importa no comprometimento de seu direito de produzir prova naquele ato.

Comprovado nos autos a imprudência do preposto da recorrente, na condução de veículo, deve esta responder pelos danos morais e pensão alimentícia á esposa do vitimado, esta, inclusive, pela prova da dependência econômica.

Embora a morte da vítima tenha ocorrido após 03 (três) anos, estes contados da data do acidente, em nada afasta o nexo causal, posto que se abstrai dos laudos periciais que o óbito é consequência das lesões sofridas por conta do abalrroamento.

Os danos morais são presumidos, haja vista que a apelada perdeu seu marido, em decorrência da colisão de trânsito.

Em que pese a recorrente estar com sua falência decretada, trata-se de conglomerado econômico com vasto patrimônio, devendo-se manter a quantia estabelecida na sentença, eis que suficiente para compensar o abalo sofrido, adequada ao desestímulo da conduta ilícita e aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem provocar seu enriquecimento ilícito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/04/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/04/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 03:25

INCONSISTENTE
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:05

Conclusos para decisão
01/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:05

Distribuído por prevenção
01/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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