20/06/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 14:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2024 09:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 09:53

Transitado em Julgado em #{data}
26/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:21

INCONSISTENTE
26/04/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402202-18.2024.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: João Capristano Gomes Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) Agravado: Município de Bataguassu EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Havendo prova documental nos autos capaz de demonstrar que o agravante não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais, o deferimento dos benefícios da justiça gratuita é medida que se impõe.
25/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/04/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402202-18.2024.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Agravante: João Capristano Gomes Advogado: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) Agravado: Município de Bataguassu Julgamento Virtual Iniciado
17/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 05:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/03/2024 09:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2024 09:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2024 09:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2024 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2024 09:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2024 13:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 07:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2024 07:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2024 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 14:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/02/2024 14:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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