TJMS - 0800763-47.2023.8.12.0035
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 12:27
Arquivado Definitivamente
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16/05/2024 09:35
Transitado em Julgado em #{data}
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23/04/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 12:13
INCONSISTENTE
-
23/04/2024 03:33
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800763-47.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Marta Daniel Campos de Sousa Advogado: Lucas Soncini Carvalho (OAB: 26499/MS) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Beatriz dos Santos Apolonio (OAB: 114962/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ação deCLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - DESCONTO DE VALOR MÓDICO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA DOBRADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I - Diante do desconto em valor módico e, tendo sido determinada sua restituição, não se pode verificar, em abstrato, o comprometimento da subsistência da requerente, pelo que a intercorrência não é causa apta a causar-lhe dor, sofrimento ou humilhação, não havendo que se falar, pois, em dano moral in re ipsa.
II - Quando a empresa/ré não traz nenhum documento que comprova o vinculo contratual, evidencia atitude desrespeitosa e abusiva, que lhe credencia a ter agido de má-fé, configurando a obrigação de restituir o indébito de forma dobrada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
22/04/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 09:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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18/04/2024 03:46
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 00:20
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 00:20
INCONSISTENTE
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18/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800763-47.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Marta Daniel Campos de Sousa Advogado: Lucas Soncini Carvalho (OAB: 26499/MS) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Beatriz dos Santos Apolonio (OAB: 114962/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/04/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 15:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/04/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 17:10
Conclusos para decisão
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16/04/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 17:10
Distribuído por sorteio
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16/04/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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