21/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 07:29

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:07

INCONSISTENTE
16/04/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0848705-80.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Rayane Lima Martins Advogada: Valéria Cristaldo Teixeira (OAB: 22014/MS) Interessado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA - DANO MORAL IN RE IPSA - VALOR DE REPARAÇÃO MANTIDO - INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - TÓPICO NÃO CONHECIDO - FLUÊNCIA DOS JUROS DE MORA DESDE O EVENTO DANOSO - SÚMULA 54, STJ - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO; NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

I.

Se a ré, em seu recurso, combate os principais fundamentos da sentença, não há falar em ofensa ao princípio do contraditório.

II.

A manutenção do nome da autora nos cadastros de inadimplentes após o pagamento da dívida configura dano moral, salvo se fosse de responsabilidade dela, consumidora, a respectiva baixa, o que não ocorre no caso em destaque.

Valor de reparação (R$ 8.000,00) mantido.

III.

Falta interesse recursal o pleito de incidência de correção monetária a partir do arbitramento, porquanto foi justamente esse o comando da sentença.

IV.

Tratando-se de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios devem fluir a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar, conheceram parcialmente do recurso e, nesta extensão, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
15/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/04/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/04/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:45

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:45

Distribuído por sorteio
01/04/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805987-23.2019.8.12.0029

Municipio de Navirai

Antonio Campos Vaz

Advogado: Katya Mayumi Nakamura Matsubara

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2019 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0804717-46.2023.8.12.0021

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Carlos Henrique dos Santos Macedo

Advogado: Fabio Frasato Caires

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0804717-46.2023.8.12.0021

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Carlos Henrique dos Santos Macedo

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0804586-08.2022.8.12.0021

Cooperativa Mista Roma LTDA

Nilton de Oliveira Rocha

Advogado: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0804586-08.2022.8.12.0021

Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva

Nilton de Oliveira Rocha

Advogado: Marcos Vinicius Massaiti Akamine

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/05/2022 01:20

Exibir Processo