19/07/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:54

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 22:30

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:36

Recebidos os autos
12/06/2024 09:36

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2024 17:12

Conclusos para despacho
12/05/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0005361-46.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Darcy Hernandes Ferreira - Exectdo: MBM Previdencia Complementar - Intimação da parte executada da decisão de fls. 165-166: "Vistos, etc.

I) Conforme se verifica dos autos, o prazo recursal se encerrou no dia 21/03/2024 (f. 145) e o recurso foi interposto no dia 22/03/2024 (f. 149/157).

Assim, deixo de receber o recurso em razão de sua intempestividade, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

II) Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença.

Após: 1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput e §1º do NCPC c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95. 2) Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3) Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud. 4) Se realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias. 5) Se infrutíferas todas as pesquisas, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, 4º, da Lei n. 9.099/95."
17/04/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
17/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:42

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/04/2024 11:42

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:42

INCONSISTENTE
27/03/2024 07:20

Realizado cálculo de custas
25/03/2024 14:57

Recebidos os autos
25/03/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 21:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/03/2024 18:21

Conclusos para despacho
22/03/2024 18:21

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:38

Processo Reativado
22/03/2024 17:35

Juntada de Petição de recurso inominado
22/03/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 11:18

Transitado em Julgado em #{data}
22/03/2024 09:04

Realizado cálculo de custas
15/03/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.
06/03/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:33

Expedição de Carta.
16/01/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:23

Recebidos os autos
15/01/2024 17:23

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:23

Homologada a Transação
15/01/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:06

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 16:27

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/11/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:41

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/11/2023 17:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/12/2023 04:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/11/2023 16:16

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:32

Expedição de Carta.
30/10/2023 09:30

Expedição de Carta.
03/10/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:45

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2023 05:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
29/09/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:07

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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