18/07/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 11:11

Transitado em Julgado em data
14/07/2025 11:28

Recebidos os autos
14/07/2025 11:28

Recebidos os autos
27/09/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 14:26

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2024 14:26

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 03:23

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 19:14

Recebidos os autos
16/08/2024 13:51

Decisão ou Despacho
16/05/2024 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0808102-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliandro Freitas Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
17/04/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:59

Recebidos os autos
16/04/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 02:40

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:22

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:22

Homologada a Transação
15/03/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:16

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2023 19:11

Recebidos os autos
07/11/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 14:41

de Conciliação
06/07/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:38

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 12:14

de Instrução e Julgamento
18/04/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 19:17

Recebidos os autos
14/04/2023 19:17

Tutela Provisória
04/04/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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