01/07/2025 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/07/2025 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 14:04

Registro Processual
20/06/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 21:13

Registro Processual
23/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
23/04/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicação
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800471-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Ewerton Gomes Sanabria Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO EM GRUPO - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - DOENÇA OCUPACIONAL - EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - -PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Insurge-se a Requerida contra sentença proferida em primeiro grau, que julgou procedente o pedido e a condenou ao pagamento da indenização prevista no contrato.

A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito, uma vez que é necessário averiguar se há nexo de causalidade com a atividade laboral para esclarecer a existência da responsabilidade pelo pagamento da indenização securitária postulada.

Se a atividade profissional agiu como concausa às lesões, deve ser equiparada à cobertura de indenização por acidente, sob pena de desvirtuar a própria essência do contrato, que visa garantir a saúde do trabalhador em decorrência de lesões oriundas da atividade profissional que desempenha.

O termo inicial da correção monetária deve coincidir com a data de emissão da apólice utilizada para o cálculo da indenização, evitando-se, com isso, a dupla atualização do mesmo valor.

Quanto ao prequestionamento, esta Corte tem entendido ser desnecessária a manifestação expressa dos dispositivos legais utilizados para a conclusão do julgamento, bastando que as matérias postas em discussão tenham sido apreciadas adequadamente.

Recurso conhecido e parcialmente provido apenas em relação ao termo inicial da correção monetária.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora..
22/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:01

Publicação
22/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800471-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Ewerton Gomes Sanabria Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Julgamento Virtual Iniciado
20/04/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 16:07

Não-Provimento
19/04/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:35

Inclusão em pauta
18/04/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:45

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
18/04/2024 00:01

Publicação
18/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800471-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Ewerton Gomes Sanabria Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/04/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 08:30

Expedição de "tipo de documento".
17/04/2024 08:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/04/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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