10/06/2025 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 12:14

Recebidos os autos
09/06/2025 12:14

Recebidos os autos
21/03/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 13:52

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 13:52

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 03:14

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:27

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 10:26

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 18:18

Recebidos os autos
03/02/2025 18:18

Decisão ou Despacho
06/12/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 21:16

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 21:16

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 21:16

Homologada a Transação
10/10/2024 19:22

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 20:07

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 19:01

Recebidos os autos
20/09/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 04:29

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:19

de Conciliação
17/06/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0828710-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Walquiria Gonzales Sanches - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Intima-se, ainda, acerca do despacho de f.147: [...] 2.

Ademais, quanto ao pleito de 'segredo de justiça/sigilo', não há o que se falar em andamento do feito sob o manto do sigilo tal como requerido pela parte autora, até porque vige a regra de que os processos e atos judiciais são públicos, em consonância ao princípio da publicidade, bem como não se verifica no caso dos autos nenhuma das situações do art. 189 do NCPC ou caso de excepcionalidade extrema, razões pelas quais indefere-se tal pedido.
17/04/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 18:15

de Instrução e Julgamento
03/04/2024 19:06

Recebidos os autos
03/04/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:01

Recebidos os autos
08/01/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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