TJMS - 0808639-85.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 06:36
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2025 06:36
Transitado em Julgado em data
-
28/05/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 02:23
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2025 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 06:45
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 06:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 19:15
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 19:15
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 19:15
Homologada a Transação
-
05/05/2025 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 16:08
Remetidos os Autos para destino.
-
15/04/2025 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 19:07
Recebidos os autos
-
21/02/2025 19:07
Decisão ou Despacho
-
18/02/2025 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 17:56
Remetidos os Autos para destino.
-
29/01/2025 11:12
Expedição de tipo de documento.
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28/01/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 01:37
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/12/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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30/11/2024 18:43
Recebidos os autos
-
30/11/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 12:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/07/2024 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 02:02
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2024 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2024 17:23
Expedição de tipo de documento.
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18/06/2024 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2024 21:31
Juntada de Petição de tipo
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21/05/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/05/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 20:35
Juntada de Petição de tipo
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03/05/2024 16:57
Juntada de Petição de tipo
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02/05/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 14:07
Juntada de tipo de documento
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02/05/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 20:15
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Otávio Orro de Campos (OAB 22180/MS) Processo 0808639-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sergio Bosco da Costa Junior - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 47/49: "ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Sergio Bosco da Costa Junior na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, até o pagamento da última parcela pelo mutuário, conforme consignado na presente decisão." -
17/04/2024 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 19:11
Recebidos os autos
-
16/04/2024 19:11
Tutela Provisória
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15/04/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 16:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2024 15:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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