TJMS - 1404263-46.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 06:39
Arquivado Definitivamente
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30/04/2024 06:39
Baixa Definitiva
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23/04/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 12:28
INCONSISTENTE
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23/04/2024 04:01
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404263-46.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Edir da Silva Porto Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS PERICIAS - AUSÊNCIA DE CRÉDITO A SER PERSEGUIDO - DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO FEITO E DISPOSIÇÕES SUCUMBENCIAIS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - RECURSO CABÍVEL - APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO.
Sobre o recurso cabível em casos análogos, o e.
STJ já manifestou posição no sentido de que: "A decisão judicial que resolve incidente de liquidação deixa de ter natureza interlocutória se extinguir o próprio processo, sendo cabível nesses casos a impugnação da decisão por meio do recurso de apelação".
Essa conclusão foi adotada em caso em que "A decisão de 1ª instância concluiu que não havia valor algum a ser adimplido em razão da sentença objeto da liquidação e, portanto, colocou fim ao processo". (AgInt no REsp n. 1.878.977/DF, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 25/4/2023, DJe de 19/9/2023.) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. -
22/04/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 19:29
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 19:29
Negado seguimento ao recurso
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18/04/2024 03:23
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404263-46.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Edir da Silva Porto Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado -
17/04/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 11:03
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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16/04/2024 15:46
Conclusos para decisão
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16/04/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
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28/03/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 03:55
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/03/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/03/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 08:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/03/2024 08:35
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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25/03/2024 00:42
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/03/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 18:43
Conclusos para decisão
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21/03/2024 18:43
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 18:43
Distribuído por prevenção
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21/03/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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