23/07/2025 16:14

Juntada de tipo de documento
16/07/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 23:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 15:39

de Instrução e Julgamento
26/06/2025 10:48

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 14:11

Recebidos os autos
23/04/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:43

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 18:19

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 18:19

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:30

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:17

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:13

Recebidos os autos
15/07/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 15:06

de Conciliação
25/06/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 04:52

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 16:58

de Instrução e Julgamento
06/05/2024 14:04

Recebidos os autos
06/05/2024 14:04

Determinada Requisição de Informações
25/04/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0805240-48.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Jcl Logística Ltda - Epp - Intimação da parte autora do despacho de f. 34: "Postergo a análise dos requerimentos da inicial.

Intime-se a parte exequente para que, em cinco dias, corrija a planilha de cálculo de p. 31-32, atentando-se que não é devido valor exigido a título de honorários advocatícios contratuais, porque não há justa causa para exigibilidade do valor.

De acordo com o STJ, não cabe indenização por honorários contratuais, porque a expressão 'honorários de advogado', utilizada nos arts. 389, 395 e 404 do CC/02, deve ser interpretada de forma a excluir os honorários contratuais relativos à atuação em juízo, já que a esfera judicial possui mecanismo próprio de responsabilização daquele que, não obstante, esteja no exercício legal de um direito, resulta vencido, obrigando-o ao pagamento dos honorários sucumbenciais (REsp 1.027.797/MG), sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.

Providências necessárias."
17/04/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:02

Recebidos os autos
27/03/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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