TJMS - 1420992-21.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VERONICA FERNANDES

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ELAINE CORREIA PEREIRA

OAB: 15228/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/05/2023 09:18

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 09:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2023 08:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 08:07

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2023 15:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 15:39

Recebidos os autos
12/04/2023 15:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 15:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/03/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420992-21.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: E.

R. de S.

F.

Advogado: Verônica Fernandes (OAB: 15971/MS) Agravado: A.

P. de S.

RepreLeg: Elaine Correia Pereira (OAB: 15228/MS) Advogada: Elaine Correia Pereira (OAB: 15228/MS) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - PRETENSÃO DE ISENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS - FIXAÇÃO DE ACORDO COM O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ARTIGO 1.694, § 1.º, DO CC - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Para a fixação e/ou revisão do valor dos alimentos, impõe-se a análise do binômio necessidade do alimentado/possibilidade do alimentante, conforme artigo 1.694, § 1.º, do CC.

Comprovada pelo agravante a cessação do benefício previdenciário anteriormente recebido, cujo valor embasou a fixação dos alimentos provisórios, e,

por outro lado, sopesadas as necessidades da agravada e a ausência de comprovação inequívoca da completa impossibilidade do recorrente para o trabalho, os alimentos devem ser reduzidos para 30% do salário mínimo vigente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, contra o parecer ministerial, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
08/03/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
07/03/2023 16:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/03/2023 12:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/03/2023 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2023 18:07

Recebidos os autos
06/03/2023 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2023 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/02/2023 15:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2023 15:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 22:25

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420992-21.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: E.

R. de S.

F.

Advogado: Verônica Fernandes (OAB: 15971/MS) Agravado: A.

P. de S.

RepreLeg: Elaine Correia Pereira (OAB: 15228/MS) Advogada: Elaine Correia Pereira (OAB: 15228/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 07:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/01/2023 07:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2023 07:25

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/01/2023 07:25

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420992-21.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Ercilio Ramao de Souza Filho Advogado: Verônica Fernandes (OAB: 15971/MS) Agravado: Ananda Pereira de Souza Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/12/2022.
09/01/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 13:15

INCONSISTENTE
23/12/2022 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/12/2022 15:02

Concedida em parte a Medida Liminar
22/12/2022 18:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/12/2022 18:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/12/2022 18:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/12/2022 18:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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