TJMS - 0827360-63.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

THAYNARA DA ROZA CIRINO

CPF *54.***.*56-87

Advogados

ADEMILSON FLORINDO DOS SANTOS

OAB: 24302/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A

CNPJ: 00.000.000/6935-37

Advogados

NEI CALDERON

OAB: 15115/MS

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB: 15113/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 16:58

    Transitado em Julgado em data

  • 06/05/2025 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 09:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 16:24

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 15:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/03/2025 18:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/03/2025 08:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2025 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 12:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/03/2025 08:09

    Evolução da Classe Processual

  • 20/03/2025 08:04

    Realizado cálculo de custas

  • 20/03/2025 08:04

    Realizado cálculo de custas

  • 17/03/2025 00:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2025 17:07

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 17:07

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/03/2025 14:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2025 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 10:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2025 10:04

    Realizado cálculo de custas

  • 14/03/2025 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 15:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2025 09:24

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 09:24

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 02/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0827360-63.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Advogado: Fabiano Zavanella (OAB: 173857/RJ) Advogado: Jackeline Ramos Leite (OAB: 173858/RJ) Advogado: Gisele de Andrade de Sá (OAB: 173859/RJ) Advogado: Patricia Masckiewic Rosa Zavanella (OAB: 173856/RJ) Advogado: Tatiane Mendes Namura (OAB: 173855/RJ) Apelada: Thaynara da Rosa Cirino Advogado: Ademilson Florindo dos Santos (OAB: 24302/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES) DURANTE A PANDEMIA - PREVISÃO LEGAL - POSSIBILIDADE - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR MANTIDO. 01.

    Há legitimidade da instituição financeira quando esta atuou como agente responsável pelo gerenciamento do contrato de financiamento estudantil, sendo, inclusive, responsável pela negativação do débito.

    Ilegitimidade passiva rejeitada. 02. É possível a suspensão do contrato de financiamento estudantil (FIES) quando preenchida a condição de beneficiário, disposta no § 8º do art. 5º-A, da Lei 10.260/01 (com as alterações da Lei 14.024/2020). 03.

    O dano moral proveniente da inscrição indevida é in re ipsa, ou seja, prescinde da prova do efetivo prejuízo. 04.

    O valor fixado a título de compensação pelos danos morais é mantido quando observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0827360-63.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Advogado: Fabiano Zavanella (OAB: 173857/RJ) Advogado: Jackeline Ramos Leite (OAB: 173858/RJ) Advogado: Gisele de Andrade de Sá (OAB: 173859/RJ) Advogado: Patricia Masckiewic Rosa Zavanella (OAB: 173856/RJ) Advogado: Tatiane Mendes Namura (OAB: 173855/RJ) Apelada: Thaynara da Rosa Cirino Advogado: Ademilson Florindo dos Santos (OAB: 24302/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0827360-63.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Advogado: Fabiano Zavanella (OAB: 173857/RJ) Advogado: Jackeline Ramos Leite (OAB: 173858/RJ) Advogado: Gisele de Andrade de Sá (OAB: 173859/RJ) Advogado: Patricia Masckiewic Rosa Zavanella (OAB: 173856/RJ) Advogado: Tatiane Mendes Namura (OAB: 173855/RJ) Apelada: Thaynara da Rosa Cirino Advogado: Ademilson Florindo dos Santos (OAB: 24302/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/04/2024 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2024 16:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/04/2024 16:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/04/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 06:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/02/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 18:33

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 18:33

    Julgado procedente o pedido

  • 06/02/2024 10:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2023 13:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2023 02:55

    Decorrido prazo de parte

  • 16/10/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/10/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 03:00

    Decorrido prazo de parte

  • 09/10/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 08:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/09/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 14:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2023 12:45

    Juntada de tipo de documento

  • 20/04/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 13:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/02/2023 14:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/01/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 11:39

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 13:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2022 05:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/10/2022 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2022 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/09/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 18:05

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 16:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2022 11:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 17:58

    Decisão ou Despacho

  • 05/05/2022 10:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 01:17

    Decorrido prazo de parte

  • 19/04/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2022 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 10:59

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 10:59

    Decisão ou Despacho

  • 19/01/2022 16:37

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2021 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 07:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 18:09

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 17/09/2021 17:20

    de Conciliação

  • 10/09/2021 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2021 14:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2021 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2021 14:22

    de Instrução e Julgamento

  • 15/07/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 09:56

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 07:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2021 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2021 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 06:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2021 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2021 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 13:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/05/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 20:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2021 11:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2021 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/04/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 15:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/04/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 09:00

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 08:59

    Tutela Provisória

  • 27/04/2021 15:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2021 14:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 19:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2021 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2021 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2021 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 15:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2020 18:40

    Juntada de tipo de documento

  • 21/10/2020 18:40

    Juntada de tipo de documento

  • 21/10/2020 11:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 09:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2020 15:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2020 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 10:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/10/2020 10:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/10/2020 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2020 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 18:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2020 19:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2020 16:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2020 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2020 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2020 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/09/2020 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 18:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/09/2020 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 19:36

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 19:36

    Tutela Provisória

  • 09/09/2020 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2020 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 16:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2020 10:47

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 15:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2020 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 09:50

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 14/08/2020 09:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827583-16.2020.8.12.0001

Marcos Gledson Cunha da Silva

Maykon de Oliveira Lima

Advogado: Jose Antonio Melquiades

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2020 07:47

Exibir Processo

Processo nº 0800270-60.2024.8.12.0027

Calcados Fabry LTDA-ME

Roseli Soares da Silva

Advogado: Jessica Camili Oliveira Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/04/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0810529-76.2016.8.12.0001

Marcia Maria Lopes Ferreira Hajjar

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2022 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0810529-76.2016.8.12.0001

Associacao dos Procuradores do Estado De...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jose Aparecido Barcellos de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0800253-24.2024.8.12.0027

Milena Barbosa Santos Rocha

Lgf Comercio Eletronico LTDA

Advogado: Thayse Cardoso de Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2024 10:05

Exibir Processo