TJMS - 0814153-26.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 12:58
Arquivado Definitivamente
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12/07/2024 10:11
Arquivado Definitivamente
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12/07/2024 10:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/07/2024 01:23
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 14:27
INCONSISTENTE
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20/06/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2024 01:48
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0814153-26.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Karolina Armoa Stegun Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Embargado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.
Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo Colegiado, com cujo resultado não se conforma.
Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
19/06/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 18:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/06/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0814153-26.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Karolina Armoa Stegun Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Embargado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
11/06/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 18:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/06/2024 08:56
Conclusos para decisão
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10/06/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
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01/06/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 09:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/05/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 00:54
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0814153-26.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Karolina Armoa Stegun Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Embargado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/05/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/05/2024 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/05/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 09:05
Conclusos para decisão
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17/05/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814153-26.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Karolina Armoa Stegun Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Apelado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DÉBITO COMPROVADAMENTE INEXISTENTE - UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - MEROS ABORRECIMENTOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Embora o débito inexista, o seu registro em serviço Serasa.LimpaNome não implica em dano indenizável, vez que aquela não se trata de uma plataforma criada pela mesma empresa para facilitar a renegociação de débitos entre credores e devedores, não se confundindo com os cadastros de inadimplentes a que se refere o art. 43 do CDC.
Logo, a inclusão de dados na plataforma "Serasa Limpa Nome" não significa, necessariamente, que houve negativação de dados, pois aquele é somente uma ferramenta disponibilizada para consultar dívidas e negociar o seu pagamento com os credores, não se tratando de cadastro de consulta pública.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
24/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814153-26.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Karolina Armoa Stegun Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Apelado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
18/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814153-26.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Karolina Armoa Stegun Advogado: Marcelo Arce Cathcart Ferreira (OAB: 26928/MS) Apelado: Avon Cosméticos Ltda Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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