14/05/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 06:51

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:33

INCONSISTENTE
22/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838936-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Julia Christina Martins de Souza Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AUSÊNCIA DE PROVAS DO PEDIDO DE TRANCAMENTO DE MATRÍCULA - EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - CONTRATO APRESENTADO NOS AUTOS COM ACEITE DIGITAL - DÉBITOS EXISTENTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Verificada a existência de dívida por parte da acadêmica perante a instituição de ensino e comprovada a licitude dos débitos respectivo à valores postergados, eventual inscrição em cadastro de restrição ao crédito não é passível de gerar danos morais, eis que ausente a prática de conduta ilícita por parte da requerida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/04/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/04/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:47

Inclusão em Pauta
05/04/2024 07:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 01:22

INCONSISTENTE
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:26

Conclusos para decisão
08/01/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 08:26

Distribuído por sorteio
08/01/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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