14/05/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 13:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/05/2024 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 09:55

Transitado em Julgado em #{data}
22/04/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:36

INCONSISTENTE
22/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402340-82.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Roberto Jocelito Toniasso Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Agravante: Hélia Rosani Toniasso Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Agravado: Konstantin Ludwig de Almeida Advogado: Aline Oshiro (OAB: 17498/MS) Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Agravada: Iracema Pupp de Almeida Advogado: Aline Oshiro (OAB: 17498/MS) Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Agravada: Florinda Pupp de Almeida Advogado: Aline Oshiro (OAB: 17498/MS) Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - INSURGÊNCIA CONTRA O DEFERIMENTO DA LIMINAR PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DE IMÓVEL RURAL - CESSÃO DE PARCERIA AGRÍCOLA, SEM PROVA DO DESFAZIMENTO - NECESSIDADE DO PAGAMENTO DE "LUVA" AOS CEDENTES; E, ASSUNÇÃO DAS OBRIGAÇÕES PROVENIENTES DAS CÉDULAS RURAIS HIPOTECÁRIAS PELOS CESSIONÁRIOS - PERMANÊNCIA INDEVIDA DOS RECORRENTES NA ÁREA COM IMPLEMENTAÇÃO DE NOVO PLANTIO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DA MEDIDA DE URGÊNCIA POSTULADA PELA PARTE RECORRIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Prevalece a decisão singular que deferiu a liminar de desocupação voluntária do imóvel, se ausente prova nos autos quanto ao desfazimento da cessão da parceria agrícola, com acordo de que os parceiros cessionários pagariam valores, a título de "luva" aos parceiros cedentes, além de que assumiriam as quantias pendentes das cédulas rurais hipotecárias, resguardando-se os direitos dos agravantes, inclusive, porque encerrado o pacto entre os litigantes com permanência indevida dos recorrentes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/04/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/04/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 07:35

Inclusão em Pauta
27/03/2024 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 15:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 08:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/02/2024 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 01:54

INCONSISTENTE
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/02/2024 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 14:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/02/2024 14:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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