TJMS - 0809935-26.2021.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

LUIZ ANTONIO DA SILVA MARTINS

CPF *52.***.*69-91

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS UNIDOS DE TRES LAGOAS

CNPJ: 01.561.166/0001-40

Advogados

LUIZ ANTONIO DA SILVA MARTINS

OAB: 15626/MS

CPF *52.***.*69-91

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 01.561.166/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANESIO ANSELMO FERREIRA

CPF *61.***.*16-53

JOAO LUCIO CORDEIRO FILHO

CPF *68.***.*49-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 16:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 12/06/2025 09:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2025 05:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2025 07:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 14:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2025 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 05:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2025 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 09:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2025 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 13:51

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 15:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/02/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 12:28

    Decorrido prazo de parte

  • 13/02/2025 17:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2025 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/02/2025 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2025 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 12:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2025 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 15:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2024 13:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2024 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2024 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 18:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/05/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 16:42

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/04/2024 13:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2024 10:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2024 09:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/04/2024 00:00

    Intimação

    Município de Três Lagoas, Luiz Antonio da Silva Martins Processo 0809935-26.2021.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Antonio da Silva Martins, Luiz Antonio da Silva Martins, Luiz Antonio da Silva Martins - Reqte: Município de Três Lagoas, Município de Três Lagoas - Relação 198/2024 Teor do ato: Intimação acerca do r. despacho de fl. 164: "Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim apresentar os cálculos de atualização monetária, conforme os parâmetros fixados no título executivo judicial, nos termos do art. 524 do Código de Processo Civil."

  • 17/04/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 13:49

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 18:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2024 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 18:00

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/04/2024 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 17:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/04/2024 17:52

    Evolução da Classe Processual

  • 15/04/2024 17:50

    Transitado em Julgado em data

  • 11/04/2024 14:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 12:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2024 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 16:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/02/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 15:51

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 15:50

    Julgado procedente o pedido

  • 23/11/2023 14:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/11/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 02:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2023 15:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/10/2023 16:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2023 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:45

    de Instrução e Julgamento

  • 20/06/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 14:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2023 15:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2023 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2023 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2023 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2023 09:50

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 17:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/06/2023 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 16:55

    de Instrução e Julgamento

  • 05/06/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 14:46

    Decisão ou Despacho

  • 11/05/2023 14:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/05/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 14:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/05/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 16:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2023 16:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2023 09:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2023 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/03/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2023 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 17:24

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2022 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2022 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2022 18:35

    de Conciliação

  • 07/10/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 17:44

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 07/10/2022 17:44

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 07/10/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 12:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2022 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2022 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 02:05

    Decorrido prazo de parte

  • 19/09/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 15:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2022 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2022 15:51

    de Instrução e Julgamento

  • 29/08/2022 17:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/08/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 17:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2022 14:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2022 18:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2022 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 08:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2022 08:43

    Decorrido prazo de parte

  • 03/03/2022 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2022 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 16:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2022 15:56

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 04/02/2022 14:26

    de Conciliação

  • 04/02/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2022 13:25

    Juntada de tipo de documento

  • 02/02/2022 13:25

    Juntada de tipo de documento

  • 25/01/2022 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 08:07

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 12/01/2022 08:07

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 12/01/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 11/01/2022 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/12/2021 00:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2021 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2021 16:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/12/2021 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2021 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 19:00

    de Instrução e Julgamento

  • 15/12/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 17:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2021 14:57

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 16/11/2021 10:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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