TJMS - 0001615-03.2023.8.12.0004
1ª instância - Amambai - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 13:34
Arquivado Definitivamente
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24/06/2024 13:09
Transitado em Julgado em #{data}
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19/06/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 09:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 15:43
Expedição de Carta.
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24/04/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 15:24
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 20:02
Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
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18/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Débora Cristina Silva Costa Cruz Processo 0001615-03.2023.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Débora Cristina Silva Costa Cruz - Réu: Sociedade Educacional Leonardo da Vinci S/s Ltda - Uniasselvi - sto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, para o fim de DECLARAR inexigibilidade do débito no valor de R$ 2.224,98 ( dois mil duzentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos), assim como, quaisquer outros débitos advindos do negócio jurídico discutido nos autos; DETERMINAR que a requerida se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação pelos danos morais.
Consequentemente, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.---------Homologo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. -
17/04/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 15:30
Recebidos os autos
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13/03/2024 15:30
Expedição de Certidão.
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13/03/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 15:30
Recebidos os autos
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13/03/2024 15:30
Homologada a Transação
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13/03/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 12:33
Conclusos para julgamento
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11/01/2024 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/12/2023 15:55
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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13/12/2023 15:00
Juntada de Petição de contestação
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13/12/2023 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2023 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2023 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/11/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 14:59
Expedição de Carta.
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14/11/2023 17:02
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
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14/11/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 16:07
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/12/2023 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.
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14/11/2023 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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