TJMS - 0800868-76.2022.8.12.0029
1ª instância - Navirai - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2023 11:02
Arquivado Definitivamente
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30/10/2023 12:20
Transitado em Julgado em #{data}
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27/10/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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14/10/2023 03:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/10/2023 07:29
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Luana dos Santos Silva Afonso (OAB 27152/MS) Processo 0800868-76.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cristiane Aparecida da Silva - Intimação da sentença de f. 180/181: DISPOSITIVO.
Ante ao acima exposto e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do seu mérito, o que faço com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95.
Por corolário lógico, revogo a tutela de urgência deferida às fls.52/54.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95 c/c Enunciado 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso do Sul.
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.
Homologada a decisão, Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, oportunamente, nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas legais.
Juiz de Direito: SENTENÇA Vistos etc. . .
HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95. -
04/10/2023 20:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/10/2023 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 17:54
Recebidos os autos
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13/09/2023 17:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/09/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 17:54
Homologada a Transação
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09/09/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/07/2023 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 07:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/06/2023 13:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 17:40
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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22/06/2023 10:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/06/2023 09:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/02/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
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19/01/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
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15/01/2023 00:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Luana dos Santos Silva Afonso (OAB 27152/MS) Processo 0800868-76.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Cristiane Aparecida da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
16/12/2022 20:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/12/2022 09:59
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 09:55
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2022 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/12/2022 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/12/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 14:39
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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24/06/2022 15:22
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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24/06/2022 08:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/05/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
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20/05/2022 17:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/05/2022 16:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/04/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
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26/04/2022 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/04/2022 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/04/2022 14:30
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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12/04/2022 16:05
Recebidos os autos
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12/04/2022 16:05
Decisão ou Despacho
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08/04/2022 17:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/04/2022 16:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/04/2022 20:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
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05/04/2022 18:19
Ato ordinatório praticado
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05/04/2022 14:17
Recebidos os autos
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05/04/2022 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2022 06:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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31/03/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
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31/03/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 16:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2022
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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