27/05/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 12:39

Decorrido prazo de parte
24/04/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:26

Recebidos os autos
16/04/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 09:13

Recebidos os autos
03/04/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 15:07

Juntada de Petição de tipo
22/03/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:11

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 15:02

Recebidos os autos
10/03/2025 15:02

Recebidos os autos
09/10/2024 07:36

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 07:35

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:10

Apensado ao processo numero do processo
27/09/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 23:17

Recebidos os autos
20/09/2024 23:17

Decisão ou Despacho
20/09/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
12/09/2024 12:25

Realizado cálculo de custas
06/09/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:44

Recebidos os autos
27/08/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:44

Homologada a Transação
26/08/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:21

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2024 13:20

de Instrução e Julgamento
05/07/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 10:31

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 19:04

de Instrução e Julgamento
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Fernandes Sena Junior (OAB 12990/MS) Processo 0801752-73.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adriano Americo de Souza - (...) Fundamento e DECIDO.

Quanto ao pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tem ele amparo no artigo 300 do Código de Processo Civil e visa a evitar os males que a demora na solução da causa acarreta à parte que possui um determinado direito que certamente seria tutelado de maneira efetiva somente ao final da lide e, ainda, após o trânsito em julgado da sentença.

Dois são os requisitos exigidos pelo aludido dispositivo legal para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional: 1) a probabilidade do direito; 2) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso, entendo que a probabilidade do direito não restou demonstrada tão somente com a narrativa e documentos juntados na exordial, pelo que é salutar a oitiva do contraditório.

Com relação ao perigo de dano, observa-se dos extratos colacionados que a conta bancária do autor está liberada para uso, de forma que inexiste prejuízo caso a tutela não seja concedida neste momento.

Isso posto, porque ausentes os requisitos, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.
18/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:40

Recebidos os autos
04/04/2024 16:40

Decisão ou Despacho
03/04/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 21:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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