TJMS - 0818741-42.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 13:36
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2025 13:35
Arquivado Definitivamente
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28/03/2025 06:30
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 00:01
Publicação
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27/03/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 07:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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27/03/2025 07:49
Baixa Definitiva
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27/03/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 07:23
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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21/03/2025 15:39
Recebidos os autos
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20/09/2024 13:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/09/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 09:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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09/09/2024 09:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/08/2024 22:59
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 15:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/08/2024 03:59
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 00:01
Publicação
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28/08/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 13:23
Publicação
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28/08/2024 11:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/08/2024 11:43
Recurso Especial
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27/08/2024 08:58
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/08/2024 11:50
Juntada de tipo de documento
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25/08/2024 11:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/08/2024 11:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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22/08/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 00:01
Publicação
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22/08/2024 00:01
Publicação
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21/08/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 10:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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21/08/2024 10:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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21/08/2024 10:36
Expedição de "tipo de documento".
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21/08/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818741-42.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Margarida Augusta de Almeida Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA E DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADAS - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE. 01.
Não é nula a decisão que, com clareza e fundamentação adequada, examina todas as questões pertinentes ao caso. 02.
A ausência de produção de prova desnecessária ao julgamento dos pedidos formulados na inicial não acarreta cerceamento do direito de defesa. 03.
Preenchidos os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, não há inépcia da inicial. 04. É abusiva a taxa de juros remuneratórios estipulada em percentual muito superior à taxa média praticada no mercado no período da contratação.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
22/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818741-42.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Margarida Augusta de Almeida Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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