TJMS - 0803970-45.2022.8.12.0017
1ª instância - Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2023 13:45
Arquivado Definitivamente
-
25/05/2023 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2023 19:09
Recebidos os autos
-
27/04/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 13:08
Expedição de Carta.
-
17/04/2023 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 16:08
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 20:33
Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.
-
13/03/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 16:40
Juntada de Mandado
-
01/03/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 16:14
Homologada a Transação
-
15/02/2023 16:06
Recebidos os autos
-
15/02/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 14:03
Conclusos para julgamento
-
14/02/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 13:27
Expedição de Mandado.
-
23/01/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 08:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/12/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 20:33
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.
-
14/12/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 14:33
Expedição de Carta.
-
14/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Uélita Sousa da Silva (OAB 27372/MS) Processo 0803970-45.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Uélita Sousa da Silva, Uélita Sousa da Silva - DESPACHO: Avoquei os autos.
Conforme entendimento firmado pelo colendo Supremo Tribunal Federal, em sede de Recurso Extraordinário (RE 1304964 RG/SP), julgando definitivamente o Tema 1.154, foi definida a seguinte tese: Compete à Justiça Federal processar e julgar feitos em que se discuta controvérsia relativa à expedição de diploma de conclusão de curso superior realizado em instituição privada de ensino que integre o Sistema Federal de Ensino, mesmo que a pretensão se limite ao pagamento de indenização.
Portanto, visando evitar decisão surpresa, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação, sob pena de extinção.
Suspendo, por ora, o cumprimento da tutela. -
13/12/2022 18:48
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 18:32
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 04:19
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 19:14
Recebidos os autos
-
07/12/2022 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 17:16
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 02:41
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2022 14:14
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/10/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 11:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2022 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 20:28
Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.
-
08/09/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 14:26
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 16:33
Expedição de Carta.
-
06/09/2022 15:20
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 14:29
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/11/2022 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
05/09/2022 14:10
Recebidos os autos
-
05/09/2022 14:10
Decisão ou Despacho
-
02/09/2022 13:32
Conclusos para decisão
-
02/09/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 08:42
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2022
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0805450-58.2022.8.12.0017
Maria Eliane Barbosa Lima
Associacao Educacional do Cone Sul - Ass...
Advogado: Eudenia Pereira da Silva Almeida
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/11/2022 16:25
Processo nº 0805390-85.2022.8.12.0017
Fernando Ribeiro de Oliveira
Associacao Educacional do Cone Sul - Ass...
Advogado: Augusto Alberto Leite
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/11/2022 10:10
Processo nº 1421039-92.2022.8.12.0000
Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
Juiz de Direito Plantonista da 2ª Circun...
Advogado: Elton Vinicius Tramarin de Araujo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/12/2022 22:26
Processo nº 0824396-27.2021.8.12.0110
Jose Antonio Zacarin
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/12/2021 12:55
Processo nº 0805179-49.2022.8.12.0017
Thaina Farias Costa
Alexssandro Marques dos Santos
Advogado: Allan Francisco Farias Costa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/11/2022 15:10