TJMS - 1406113-38.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2024 14:42
Baixa Definitiva
-
18/06/2024 14:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/05/2024 23:07
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 17:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2024 15:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2024 15:10
Recebidos os autos
-
29/05/2024 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2024 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2024 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 07:17
INCONSISTENTE
-
29/05/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 06:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1406113-38.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Leopoldo Stefanno Gonçalves Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Ailton Soares de Alencar Junior Advogado: Leopoldo Steffano Gonçalves Leone Louveira (OAB: 194554/SP) Interessado: Danilo Luis de Oliveira Interessado: Damião de Souza Batista Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Interessada: Katiane Maria Eugenio de Oliveira Interessado: B.
M.
E.
S.
Interessado: Daniester Borges Interessado: F. dos S.
R.
Interessado: Waldeir José de Amorim Interessada: F.
N.
P.
Interessada: I.
F.
C.
Interessada: V.
R. dos S.
Interessada: K.
K.
B.
P.
Interessado: K.
V.
B.
P.
Interessado: Sávio Pereira de Souza Interessado: Y.
C.
S. da S.
EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - RÉU QUE RESPONDEU PROCESSO EM LIBERDADE - MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO IMPOSTA NA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REVOGAÇÃO QUE SE IMPÕE - EXTENSÃO DOS EFEITOS AO CORRÉU - ORDEM CONCEDIDA.
A decisão desprovida de qualquerfundamentaçãoa ensejar o monitoramento eletrônico de réu que respondeu o processo em liberdade e compareceu a todos os atos processuais, ofende o disposto no art. 93, X, da Constituição Federal.
Ordem concedida, com efeitos extensivos ao corréu.
Contra o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, concederam a ordem, com efeitos extensivos ao corréu. -
28/05/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 15:55
Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
14/05/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 07:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/05/2024 07:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
13/05/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
10/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 10:39
Inclusão em Pauta
-
09/05/2024 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2024 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 11:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/04/2024 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 16:23
Recebidos os autos
-
26/04/2024 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2024 16:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2024 07:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2024 07:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2024 07:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2024 07:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2024 07:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2024 07:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2024 06:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1406113-38.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Leopoldo Stefanno Gonçalves Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Ailton Soares de Alencar Junior Advogado: Leopoldo Steffano Gonçalves Leone Louveira (OAB: 194554/SP) Interessado: Danilo Luis de Oliveira Interessado: Damião de Souza Batista Interessada: Katiane Maria Eugenio de Oliveira Interessado: B.
M.
E.
S.
Interessado: Daniester Borges Interessado: F. dos S.
R.
Interessado: Waldeir José de Amorim Interessada: F.
N.
P.
Interessada: I.
F.
C.
Interessada: V.
R. dos S.
Interessada: K.
K.
B.
P.
Interessado: K.
V.
B.
P.
Interessado: Sávio Pereira de Souza Interessado: Y.
C.
S. da S.
Diante do exposto, defiro o pedido de liminar em favor de favor de Ailton Soares de Alencar Júnior para, relativamente aos autos n. 0001750-97.2018.8.12.0001, revogar a medida cautelar do monitoramento eletrônico e restabelecer as medidas cautelares fixadas no e. col. 2.ª Câmara Criminal deste eg.
TJMS no HC n. 1415748-19.8.12.0000, até o julgamento do mérito do presente writ.
Comunique-se, com urgência, à autoridade apontada como coatora, solicitando o cumprimento da presente decisão e implementação das medidas, bem como que preste informações.
Caso transcorrido in albis o prazo para prestação, fica desde já autorizado novo pedido, inclusive mediante contato telefônico à Serventia, certificando-se o resultado nos autos (data, hora, interlocutores e mensagem).
Recebidas tais informações, à d.
Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.
Finalmente, conclusos.
SIRVA A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE ORDEM, A FIM DE QUE O JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PROMOVA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA DO IMPETRANTE, CASO JÁ TENHA SIDO IMPLEMENTADA.
P.I. -
23/04/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 22:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2024 17:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1406113-38.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Leopoldo Stefanno Gonçalves Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Ailton Soares de Alencar Junior Advogado: Leopoldo Steffano Gonçalves Leone Louveira (OAB: 194554/SP) Interessado: Danilo Luis de Oliveira Interessado: Damião de Souza Batista Interessada: Katiane Maria Eugenio de Oliveira Interessado: B.
M.
E.
S.
Interessado: Daniester Borges Interessado: F. dos S.
R.
Interessado: Waldeir José de Amorim Interessada: F.
N.
P.
Interessada: I.
F.
C.
Interessada: V.
R. dos S.
Interessada: K.
K.
B.
P.
Interessado: K.
V.
B.
P.
Interessado: Sávio Pereira de Souza Interessado: Y.
C.
S. da S.
Diante do exposto, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido em ocasião oportuna, indefiro o pedido de liminar.
Solicitem-se informações ao Juiz da causa.
Após, colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
22/04/2024 18:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 18:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 18:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 18:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 18:07
Revogada a Medida Liminar
-
22/04/2024 14:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2024 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2024 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 01:34
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 01:34
INCONSISTENTE
-
22/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1406113-38.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Leopoldo Stefanno Gonçalves Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Ailton Soares de Alencar Junior Advogado: Leopoldo Steffano Gonçalves Leone Louveira (OAB: 194554/SP) Interessado: Danilo Luis de Oliveira Interessado: Damião de Souza Batista Interessada: Katiane Maria Eugenio de Oliveira Interessado: B.
M.
E.
S.
Interessado: Daniester Borges Interessado: F. dos S.
R.
Interessado: Waldeir José de Amorim Interessada: F.
N.
P.
Interessada: I.
F.
C.
Interessada: V.
R. dos S.
Interessada: K.
K.
B.
P.
Interessado: K.
V.
B.
P.
Interessado: Sávio Pereira de Souza Interessado: Y.
C.
S. da S.
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/04/2024 18:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2024 18:41
Não Concedida a Medida Liminar
-
19/04/2024 12:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2024 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 09:10
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/04/2024 09:10
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
19/04/2024 09:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2024 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 09:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
19/04/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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