TJMS - 0829339-65.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 12:21
Arquivado Definitivamente
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01/07/2024 07:59
Transitado em Julgado em #{data}
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14/05/2024 01:41
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 13:26
INCONSISTENTE
-
03/05/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829339-65.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Miguel Barbosa de Almeida Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Advogada: Camila Rotela de Jesus Victor (OAB: 18339/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Perito: Hiroshi Sakihama EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
AUTOR QUE APRESENTA INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - REQUISITOS PREENCHIDOS.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
O auxílio-doença é devido aos segurados que se encontram temporariamente incapacitados para o exercício de atividades laborativas, o que é o caso dos autos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
02/05/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 14:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/04/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829339-65.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Miguel Barbosa de Almeida Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Advogada: Camila Rotela de Jesus Victor (OAB: 18339/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Perito: Hiroshi Sakihama Julgamento Virtual Iniciado -
26/04/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 12:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/04/2024 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/04/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/04/2024 04:26
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 04:25
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0829339-65.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Miguel Barbosa de Almeida Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Advogada: Camila Rotela de Jesus Victor (OAB: 18339/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Perito: Hiroshi Sakihama Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/04/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 15:15
Conclusos para decisão
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18/04/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 15:15
Distribuído por sorteio
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18/04/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 13:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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