TJMS - 0801097-55.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/09/2025 17:56
Prazo em Curso
-
12/09/2025 17:56
Emissão da Relação
-
18/07/2025 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 00:27
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 09:38
Decorrido prazo de parte
-
28/05/2025 09:37
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2025 09:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/05/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 03:25
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 09:26
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2025 06:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0801097-55.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odenilson Paladino de Melo - 3.
ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Odenilson Paladino de Melo, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 2.932,90, sendo que tal valor se encontra atualizado até 31.05.2023 (p. 374).
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via RPV, considerando o quantum em execução.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 35% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. -
28/04/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 18:00
Expedição de tipo de documento.
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25/04/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 19:41
Recebidos os autos
-
22/04/2025 09:34
Decisão ou Despacho
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22/08/2024 15:56
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/08/2024 18:28
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2024 14:46
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2024 02:07
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0801097-55.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odenilson Paladino de Melo - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide. -
01/08/2024 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2024 11:07
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 11:07
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 19:15
Recebidos os autos
-
29/07/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 16:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2024 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0801097-55.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odenilson Paladino de Melo - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos, no prazo de 15 dias. -
19/04/2024 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/04/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 20:04
Recebidos os autos
-
11/04/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 12:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/01/2024 12:02
Evolução da Classe Processual
-
19/12/2023 07:51
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2023 01:35
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2023 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2023 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 19:05
Recebidos os autos
-
04/10/2023 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 11:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/06/2023 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/06/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 18:54
Recebidos os autos
-
06/06/2023 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 17:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/03/2023 17:30
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2023 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
13/01/2023 01:34
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2023 05:22
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/12/2022 22:50
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 19:15
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2022 19:09
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2022 08:18
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 07:42
Transitado em Julgado em data
-
07/12/2022 15:25
Recebidos os autos
-
07/12/2022 15:25
Recebidos os autos
-
31/05/2022 10:57
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2022 10:57
Remetidos os Autos para destino.
-
31/05/2022 10:57
Remetidos os Autos para destino.
-
31/05/2022 08:12
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2022 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/05/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/05/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 19:13
Recebidos os autos
-
12/04/2022 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 14:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2022 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2022 07:04
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2022 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
14/01/2022 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2022 13:44
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2021 07:59
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 21:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/12/2021 07:50
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 17:49
Recebidos os autos
-
02/12/2021 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 17:49
Homologada a Transação
-
30/11/2021 19:26
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2021 18:46
Remetidos os Autos para destino.
-
27/05/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 08:55
Recebidos os autos
-
31/03/2021 08:55
Transferência de Processo - Saída
-
23/03/2021 17:06
Recebidos os autos
-
23/03/2021 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 15:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/11/2020 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2020 02:17
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 08:36
Remetidos os Autos para destino.
-
27/08/2020 18:04
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2020 09:59
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 04:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/08/2020 11:36
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 11:28
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 11:19
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2020 13:24
Recebidos os autos
-
28/07/2020 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2020 13:24
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 13:24
Homologada a Transação
-
26/07/2020 11:20
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2020 00:57
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 16:42
Remetidos os Autos para destino.
-
12/05/2020 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
21/04/2020 17:13
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 09:45
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 02:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/03/2020 16:40
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2020 16:31
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2020 17:09
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 14:19
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 14:19
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 06:49
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2020 12:13
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 17:54
Recebidos os autos
-
28/01/2020 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2020 16:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/01/2020 14:41
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2020 14:40
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2020 12:49
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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