08/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:32

Recebidos os autos
05/06/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:32

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 01:02

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 17:06

de Instrução e Julgamento
16/08/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 11:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:22

Recebidos os autos
26/06/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:41

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 13:17

de Instrução e Julgamento
02/05/2024 13:17

de Instrução e Julgamento
30/04/2024 21:14

Recebidos os autos
30/04/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
29/04/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:07

Realizado cálculo de custas
19/04/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB 9988/MS), Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS), Alyne França Mota (OAB 19145/MS) Processo 0819988-97.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aurealice Caprini - Réu: Marcelo Radaelli da Silva - Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial alegada pelo réu em contestação, pois a petição inicial possui pedido certo e determinado e causa de pedir, há coerência lógica entre as alegações e a conclusão, e os pedidos são compatíveis entre si, não se configurando nenhuma das hipóteses do art. 330, § 1º, do CPC.

Refuto, ainda, a preliminar de falta de interesse processual apresentada pelo réu, pois está presente no caso o binômio necessidade-adequação, já que a autora necessita do provimento jurisdicional para ter sua pretensão satisfeita e, para tanto, ajuizou demanda adequada.

As considerações realizadas pelo réu para defender a carência de ação confundem-se com o mérito, e com ele serão analisadas.

Declaro saneado o feito, porque presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais.

A decisão de mérito depende da elucidação dos seguintes pontos fáticos controvertidos: a) se houve desídia na atuação do réu nos autos do inventário n. 0009435-79.2012.8.16.0026, que tramitaram na Vara de Família e Sucessões de Campo Largo/PR; b) se, caso o réu tivesse interposto recurso em face das decisões desfavoráveis à autora proferidas nos mencionados autos, e se manifestado quanto à habilitação de credores, prestação de contas, avaliação dos imóveis e às últimas declarações, haveria a real probabilidade de êxito na ação, mormente quanto à existência de bens a inventariar e herança devida à autora, e qual seu valor; c) se o réu orientou a autora a não aceitar o acordo no valor de R$ 80.000,00 que lhe havia sido oferecido, por entender que a herança que competiria à autora seria de maior valor; d) admitindo-se a hipótese de o réu haver se manifestado contrário à transação, se haveria a chance real e objetiva de as partes celebrarem o acordo nos termos propostos, caso o réu não tivesse interferido; e) se a atuação do réu em favor da autora ocorreu de acordo com o que fora contratado e, em caso negativo, se a autora faz jus à restituição, total ou parcial, dos honorários pagos ao réu, de R$ 6.000,00.

As demais questões controvertidas, como a ocorrência de dano moral indenizável, dependem da elucidação dos fatos acima indicados e serão apreciadas por ocasião da sentença.

O ônus da prova será avaliado de acordo com o disposto no art. 373, I e II, do CPC.

A autora requereu o depoimento pessoal do réu e a oitiva de testemunhas (f. 1008/1009), tendo o réu pugnado pela juntada de documentos (f. 1010).

Defiro a juntada de novos documentos que auxiliem na elucidação dos pontos fáticos controvertidos, desde que ainda não constem do caderno processual.

Juntados documentos por uma das partes, intime-se a parte adversa para manifestação, no prazo de quinze dias.

Sem prejuízo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/8/2024, às 14 horas.

Intime-se pessoalmente o réu para comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso (art. 385, § 1º, do CPC).

As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação desta decisão (art. 357, § 4º, do CPC), devendo seus advogados intimarem ou trazerem à audiência, nos termos do art. 455, caput e §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas que arrolarem.

Advirto, às partes, que serão observados os limites do número de testemunhas estabelecidos no art. 357, § 6º, do CPC.
18/04/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 15:37

de Instrução e Julgamento
10/04/2024 17:28

Recebidos os autos
10/04/2024 17:28

Decisão ou Despacho
21/02/2024 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
26/12/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 16:39

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
23/10/2023 21:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:30

Realizado cálculo de custas
17/10/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:20

Recebidos os autos
09/10/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
05/10/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:25

Recebidos os autos
12/09/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:04

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 09:41

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 17:17

Realizado cálculo de custas
15/08/2023 17:16

Realizado cálculo de custas
29/06/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
01/06/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
03/05/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
17/04/2023 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 18:51

Decorrido prazo de parte
04/04/2023 14:29

Realizado cálculo de custas
09/03/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:59

Realizado cálculo de custas
06/03/2023 16:59

Realizado cálculo de custas
06/03/2023 16:59

Realizado cálculo de custas
06/03/2023 16:59

Realizado cálculo de custas
06/03/2023 16:59

Realizado cálculo de custas
06/03/2023 16:59

Realizado cálculo de custas
01/03/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 15:35

Recebidos os autos
24/02/2023 15:35

Determinada Requisição de Informações
17/02/2023 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 08:50

Juntada de Petição de tipo
24/01/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 12:02

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 04:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 04:41

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 14:35

Juntada de tipo de documento
17/03/2022 06:10

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2022 09:47

Recebidos os autos
12/03/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 15:41

Juntada de tipo de documento
10/03/2022 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2022 02:01

Decorrido prazo de parte
03/02/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 10:11

Recebidos os autos
29/01/2022 10:11

Decisão ou Despacho
03/09/2021 02:19

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2021 08:23

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 18:46

Juntada de Petição de tipo
22/07/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 15:32

Recebidos os autos
16/07/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2020 18:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 16:36

Juntada de Petição de tipo
03/11/2020 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2020 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2020 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2020 17:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 16:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 15:29

Juntada de Petição de tipo
23/10/2020 10:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2020 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2020 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2020 22:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 21:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 18:39

Recebidos os autos
21/10/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 02:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 19:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2020 19:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2020 04:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 11:40

Juntada de Petição de tipo
29/01/2020 08:31

Juntada de Petição de tipo
24/01/2020 05:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2020 04:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 18:53

Recebidos os autos
22/01/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2019 21:26

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2019 21:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2019 11:01

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 17:51

Juntada de Petição de tipo
30/09/2019 02:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 09:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2019 04:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 03:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 15:18

Juntada de Petição de tipo
09/09/2019 03:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 16:47

de Conciliação
03/09/2019 17:31

Juntada de Petição de tipo
31/07/2019 07:21

Juntada de tipo de documento
17/07/2019 05:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2019 13:56

Expedição de tipo de documento.
11/07/2019 13:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 11:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 11:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 11:12

Expedição de tipo de documento.
11/07/2019 11:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 17:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 17:04

de Conciliação
09/07/2019 14:57

Expedição de tipo de documento.
09/07/2019 14:56

de Instrução e Julgamento
05/07/2019 12:28

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2019 17:35

Recebidos os autos
01/07/2019 17:35

Determinada Requisição de Informações
27/06/2019 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2019 15:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 15:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 14:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/06/2019 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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