18/09/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
18/09/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
17/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 12:04

Realizado cálculo de custas
07/09/2024 01:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/09/2024.
30/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
29/08/2024 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
29/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:52

Realizado cálculo de custas
28/08/2024 15:50

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:16

Recebidos os autos
22/08/2024 11:16

Recebidos os autos
22/08/2024 07:52

Transitado em Julgado em #{data}
17/06/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/06/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 20:05

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:20

Juntada de Petição de Apelação
22/04/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Daniel Rodrigues Benites Filho (OAB 22989/MS) Processo 0802472-04.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Soraia Grance Cestari - Réu: Banco Pan S.A. - Posto isso, julgo parcialmente procedente a ação revisional proposta por Soraia Grance Cestari em face de Banco Pan S.A., para, em relação ao contrato nº 093807951, firmado entre as partes: A) Limitar a taxa de juros remuneratórios em 26,46%a.a % ao ano, com o consequente recálculo das parcelas contratuais e emissão de boletos atualizados; B) Condenar a requerida na repetição do indébito de forma simples quanto aos juros remuneratórios, cujo valor devido corresponde a valor igual ao dobro do que se pagou em excesso, acrescido de correção monetária pelo IGPM desde o desembolso de cada parcela e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a citação (art. 42, parágrafo único, do CDC) – a ser apurado em liquidação de sentença.

Ainda, apurando-se valores pagos a maior e havendo saldo devedor por parte da requerente, determina-se que seja feita a compensação dos valores; C) Determinar o afastamento da cobrança do seguro, bem como condenar a requerida a efetuar o recálculo do débito e efetuar a compensação daquilo que foi cobrado indevidamente, com a devolução dos valores em dobro, com atualização monetária pelo IGPM desde a data do efetivo desembolso e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

A sucumbência da requerente é ínfima (restituição em dobro).

Assim, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (a ser apurada em cumprimento de sentença), nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, considerando o pouco tempo que demandou e sua baixa complexidade P.R.I.
18/04/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:37

Recebidos os autos
17/04/2024 14:37

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:37

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 08:39

Conclusos para julgamento
17/04/2024 08:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/04/2024.
22/02/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.
09/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 21:35

Juntada de Petição de Réplica
15/12/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
14/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:06

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:57

Expedição de Carta.
24/10/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
24/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:27

Recebidos os autos
04/10/2023 12:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2023 14:50

Conclusos para decisão
02/10/2023 14:48

Juntada de Ofício
31/08/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:35

Juntada de Ofício
30/08/2023 14:05

Recebidos os autos
30/08/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:12

Conclusos para despacho
28/08/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 01:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/08/2023.
03/08/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
02/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:06

Recebidos os autos
21/07/2023 15:06

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
21/07/2023 09:45

Conclusos para despacho
16/07/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.
12/07/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:35

Recebidos os autos
11/07/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 20:40

Conclusos para decisão
08/07/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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