TJMS - 0837294-74.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 15ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS

CPF *08.***.*22-91

Advogados

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB: 21507/MS

CPF *41.***.*56-91

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB: 22975/MS

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ: 54.484.753/0001-49

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ: 61.573.796/0001-66

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A

CNPJ: 01.378.407/0001-10

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB: 10766/MS

CPF *35.***.*06-34

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB: 16644/MS

CPF *22.***.*15-68

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB: 155563/SP

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.378.407/0001-10

THAYANA MARCAL SCHLOTEFELDT

CPF *96.***.*69-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 08:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2025 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2025 07:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2025 07:28

    Decorrido prazo de parte

  • 17/02/2025 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 14:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2025 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 14:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0837294-74.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos da Silva Santos - Ré: Mapfre Vida S/A - Intimação da parte requerida para comprovar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 15 dias.

  • 03/02/2025 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 03:07

    Decorrido prazo de parte

  • 28/01/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0837294-74.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos da Silva Santos - Ré: Mapfre Vida S/A, Bradesco Vida e Previdência S/A, Allianz Seguros S/A, Aliança do Brasil Seguros S/A - Vistos, etc.

    O pedido de esclarecimentos ou de ajustes após o saneamento do feito, com base no art. 357 , § 1º , do CPC , que repete os mesmos argumentos já dispostos nos autos,constitui mero pleito de reconsideração e não interrompe ou suspende o prazo para recurso contra a decisão que efetivamente promoveu a inversão do ônus da prova.

    Nesse passo, consoante já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, os pedidos de reconsideração, tal como o de reanálise da distribuição do ônus da prova (f. 981/987), "carecem de qualquer respaldo no regramento processual vigente.

    Não constituem recursos, em sentido estrito, e nem mesmo meios de impugnação atípicos.

    Por isso, não suspendem prazos e tampouco impedem a preclusão.

    Inexiste fundamento normativo que autorize entendimento em sentido contrário, sobretudo à luz do que dispõem os artigos 23, 278 e 507 do Código de Processo Civil de 2015".

    Quanto a impugnação a perita nomeada, o fato do(a) expertnãoserespecialistana área de ortopedia, por si só,nãodesqualifica o trabalho pericial.

    Isto porque, o Conselho Federal de Medicinanãoexige que a perícia médica seja realizada por qualquerespecialista, conforme prevê o art. 7º da Resolução n. 1.488/1998.

    A única exigência para realização de laudo pericial na área médica é que o profissional designado seja médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina.

    A inscrição do médico no rol deperitosdo juízo faz presumir que a sua formação técnica está adequada à elucidação da questão técnica ou científica em debate.

    Ademais, o caso em espécie que não guarda especial dificuldade, o que dispensa a nomeação de especialista em qualquer outra área.

    Pelas razões expostas, indefiro os pedidos de f. 981/987.

    Cumpra-se conforme determinado à f. 953/957.

    Intimem-se.

  • 20/01/2025 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 16:55

    Outras Decisões

  • 06/11/2024 11:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2024 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2024 12:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2024 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2024 13:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2024 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 12:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2024 03:13

    Decorrido prazo de parte

  • 19/04/2024 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Rodrigo Ferreira Zidan (OAB 155563/SP), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0837294-74.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos da Silva Santos - Ré: Mapfre Vida S/A, Aliança do Brasil Seguros S/A, Allianz Seguros S/A, Bradesco Vida e Previdência S/A - Intima-se as partes para se manifestarem acerca do ofício e documentos de f. 1237/1381.

  • 18/04/2024 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 21:39

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2024 14:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2024 11:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2024 14:14

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2024 07:17

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2024 07:16

    Juntada de tipo de documento

  • 01/04/2024 11:07

    Juntada de tipo de documento

  • 26/03/2024 19:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2024 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2024 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2024 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2024 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2024 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2024 15:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/03/2024 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 18:41

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 18:41

    Decisão ou Despacho

  • 09/02/2024 15:16

    Apensado ao processo numero do processo

  • 03/08/2023 05:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2023 18:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2023 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2023 12:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2023 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 10:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2023 11:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2023 04:26

    Decorrido prazo de parte

  • 29/03/2023 15:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2023 13:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2023 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 18:11

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 09/03/2023 16:53

    de Conciliação

  • 09/03/2023 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2023 14:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2023 13:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2023 08:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2023 10:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2023 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2023 08:12

    Juntada de tipo de documento

  • 01/02/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:39

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 13:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2022 01:24

    Decorrido prazo de parte

  • 29/11/2022 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/11/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 07:28

    Juntada de tipo de documento

  • 18/11/2022 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 08:06

    Juntada de tipo de documento

  • 09/11/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 07:05

    Juntada de tipo de documento

  • 03/11/2022 00:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2022 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2022 06:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2022 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 12:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2022 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2022 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 12:56

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 18/10/2022 12:56

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 18/10/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2022 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2022 14:29

    de Instrução e Julgamento

  • 07/10/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 18:33

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 10:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/09/2022 14:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/09/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 16:24

    Decisão ou Despacho

  • 31/08/2022 07:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 15:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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