TJMS - 0003850-46.2023.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 13:01
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2024 19:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/05/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 16:22
Recebidos os autos
-
02/05/2024 16:22
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
02/05/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 07:16
INCONSISTENTE
-
02/05/2024 05:46
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 05:46
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 00:24
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:00
Intimação
Remessa Necessária Criminal nº 0003850-46.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Recorrido: Falconeri Prestes Advogada: Falconeri Prestes (OAB: 9011/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - REABILITAÇÃO CRIMINAL - REQUISITOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Preenchidos os requisitos previstos nos arts. 94, do Código Penal e 744 do Código de Processo Penal, deve ser mantida a decisão que concedeu areabilitaçãocriminal.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/04/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 19:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
23/04/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Remessa Necessária Criminal nº 0003850-46.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Recorrido: Falconeri Prestes Advogada: Falconeri Prestes (OAB: 9011/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
22/04/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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20/04/2024 12:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
08/04/2024 18:35
Conclusos para decisão
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08/04/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2024 16:25
Recebidos os autos
-
08/04/2024 16:25
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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08/04/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 18:07
Juntada de Certidão
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02/04/2024 18:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/04/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 02:54
INCONSISTENTE
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02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/04/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 12:33
Conclusos para decisão
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01/04/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 12:33
Distribuído por prevenção
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01/04/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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