18/11/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
15/11/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0841821-69.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Ivo Leite Filho - Réu: Emais Urbanismo Incorporações Ltda - Diante do exposto, tendo o devedor quitado o débito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a obrigação imposta na sentença e que é objeto deste cumprimento de sentença proposto por Ivo Leite Filho em face de Emais Urbanismo Incorporações Ltda.

As custas são devidas na forma fixada na fase de conhecimento e, caso não quitadas voluntariamente, deverão ser objeto de cobrança via GECOF.

Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero a presente sentença transitada em julgado pela sua publicação em cartório, ficando autorizada a imediata expedição de alvará dos valores na forma postulada pela parte credora.

P.R.I.
16/09/2024 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
16/09/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:02

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:05

Recebidos os autos
12/09/2024 14:05

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:05

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
11/09/2024 15:22

Conclusos para julgamento
11/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0841821-69.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Ivo Leite Filho - Réu: Emais Urbanismo Incorporações Ltda - Manifeste-se o credor acerca da petição e depósito de fls. 353-355, no prazo de cinco dias.
10/09/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0841821-69.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Ivo Leite Filho - Réu: Emais Urbanismo Incorporações Ltda, Setpar Empreendimentos MS Ltda - Vistos etc.

Tratando-se de valor incontroverso, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, relativamente à quantia depositada às fls. 166/168, cujo ato fica condicionado à juntada de instrumento de mandato atualizado, eis que aquele acostado aos autos data de 2017 (fl. 22).

Cumpra a serventia o disposto no §1º do art. 103 do Código de Normas da CGJ/TJMS, promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, caso necessário, realocando as partes em seus novos polos processuais.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará isenta do pagamento de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na intimação da parte executada observe-se uma das modalidades previstas no art. 513, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil, na seguinte ordem: I- pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II- por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III- por meio eletrônico, quando, no caso do§ 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; ou IV- por edital, com prazo de 15 (quinze) dias quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.

No caso do cumprimento de sentença haver sido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos.

Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 do mesmo Código.

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2.º, do Código de Processo Civil).

Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação a respeito de eventuais medidas constritivas requeridas pela parte exequente (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil).
16/08/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
16/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:01

INCONSISTENTE
15/08/2024 13:57

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:21

Recebidos os autos
14/08/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:07

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/07/2024 07:30

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
18/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:53

Recebidos os autos
23/05/2024 13:53

Recebidos os autos
22/05/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
17/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/04/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/04/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:09

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.
25/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:01

Juntada de Petição de Apelação
29/02/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.
26/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:26

Recebidos os autos
15/02/2024 11:26

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:04

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 11:36

Conclusos para julgamento
22/11/2023 12:35

Juntada de Petição de Alegações finais
20/11/2023 16:15

Juntada de Petição de Alegações finais
08/11/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:59

Recebidos os autos
24/10/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:48

Conclusos para decisão
16/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
05/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 02:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/09/2023.
21/09/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
04/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:28

Recebidos os autos
16/08/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 08:51

Conclusos para despacho
11/05/2023 16:56

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.
05/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/05/2023 15:09

Recebidos os autos
04/05/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 19:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/05/2023 13:11

Conclusos para despacho
09/04/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.
03/04/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2023 16:14

Recebidos os autos.
28/03/2023 16:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
28/03/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2023.
16/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:03

Expedição de Carta.
15/03/2023 18:02

Expedição de Carta.
15/03/2023 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:35

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:34

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2023 02:40:00, 5ª Vara Cível.
15/03/2023 16:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/03/2023 16:30

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.
06/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 04:20:00, 5ª Vara Cível.
02/03/2023 17:51

Recebidos os autos
02/03/2023 17:50

Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2023 12:51

Conclusos para decisão
31/01/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:45

Juntada de Petição de contestação
04/01/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2022 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2022.
24/11/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:35

Expedição de Carta.
23/11/2022 16:35

Expedição de Carta.
23/11/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:09

Expedição de Certidão.
23/11/2022 16:09

INCONSISTENTE
23/11/2022 16:04

Expedição de Certidão.
23/11/2022 16:04

INCONSISTENTE
23/11/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:15

Recebidos os autos
23/11/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 09:31

Conclusos para decisão
22/11/2022 07:01

Realizado cálculo de custas
21/11/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 10:34

Realizado cálculo de custas
27/10/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.
25/10/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:34

Recebidos os autos
21/10/2022 17:34

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
20/10/2022 10:06

Conclusos para decisão
13/10/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.
27/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 10:08

Recebidos os autos
26/09/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 16:02

Conclusos para decisão
22/09/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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