TJMS - 1421060-68.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DIEGO DA SILVA RUFINO

CPF *44.***.*48-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2023 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2023 17:15

    Baixa Definitiva

  • 03/03/2023 17:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/03/2023 11:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 12:44

    INCONSISTENTE

  • 15/02/2023 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 18:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2023 18:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 18:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2023 17:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 17:42

    Prejudicado o recurso

  • 10/02/2023 16:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/02/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/02/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/02/2023 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 15:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 14:15

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/02/2023 14:15

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/02/2023 10:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 09:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 08:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 07:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/01/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 13:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/01/2023 12:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/01/2023 15:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2023 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 00:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/01/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421060-68.2022.8.12.0000 Comarca de Plantão - 1ª Circunscrição - Campo Grande Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Paciente: Diego da Silva Rufino DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Curadoria Especial (OAB: L/MS) Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara de Execução Penal Em Meio Semiaberto e Aberto da Comarca de Campo Grande Impetrado: Juízo Plantonista da 1ª Circunscrição Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/12/2022.

  • 09/01/2023 16:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2023 16:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/01/2023 15:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 14:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/01/2023 14:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2023 14:45

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/01/2023 14:45

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/01/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2022 15:19

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/12/2022 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/12/2022 10:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/12/2022 10:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/12/2022 10:18

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 26/12/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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