TJMS - 0812526-19.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SANEMAR SANEAMENTO E OBRA LTDA – ME

CNPJ: 08.642.268/0001-39

Advogados

KATIA REGINA MOLINA SOARES

OAB: 13952/MS

CPF *02.***.*49-41

CASSIA LAIS MOLINA SOARES HENRIQUES

OAB: 15170/MS

CPF *36.***.*81-91

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ

CNPJ: 30.295.513/0001-38

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI

CNPJ: 29.138.302/0001-02

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 12:49

    Juntada de Informações

  • 14/10/2024 07:29

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2024 07:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/10/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 15:54

    Juntada de Carta precatória

  • 28/08/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

  • 22/07/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 15:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/07/2024 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 14:11

    Homologada a Transação

  • 08/07/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 17:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 17:08

    Juntada de Carta precatória

  • 30/04/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 16:59

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/04/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Katia Regina Molina Soares Sodré (OAB 13952/MS), Cássia Laís Molina Soares Henriques (OAB 15170/MS) Processo 0812526-19.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sanemar Saneamento e Obra LTDA – ME - Despacho: "Recebo os embargos para discussão.

    No mais, intime-se o embargado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

    Se o caso, designe-se audiência.

    Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos à juíza leiga para prolação de sentença. Às providências."

  • 19/04/2024 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 07:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/03/2024 14:43

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 17:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/03/2024 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 10:26

    Expedição de Carta.

  • 05/03/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:32

    Homologada a Transação

  • 28/02/2024 12:20

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:55

    Juntada de Carta precatória

  • 23/08/2023 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 17:37

    Juntada de Informações

  • 14/07/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2023 17:55

    Juntada de Informações

  • 11/07/2023 17:54

    Juntada de Informações

  • 16/06/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 14:41

    Juntada de Informações

  • 31/03/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 15:16

    Juntada de Informações

  • 18/01/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 16:19

    Juntada de Informações

  • 10/01/2023 16:19

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 14:12

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 14:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/09/2022 14:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2022 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2022 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 17:17

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 15:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/07/2022 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2022 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 15:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/05/2022 15:05

    Juntada de Carta precatória

  • 18/05/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 16:53

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/10/2021 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2021 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2021.

  • 28/07/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 14:21

    Juntada de Informações

  • 08/07/2021 13:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/07/2021 16:49

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 06:00

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2021 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 11:46

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2020 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 15:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/09/2020 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2020 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2020 15:27

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/08/2020 16:11

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 08:39

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 07:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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