23/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 09:34

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:43

INCONSISTENTE
01/07/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/05/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 01:13

INCONSISTENTE
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:18

Conclusos para decisão
10/05/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841356-26.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Altair Lima da Silva Advogado: Leandro de Souza Raul (OAB: 12706/MS) Apelado: Adriano Nishimoto Advogada: Sandra Cristina Andrade Rios de Mello (OAB: 4511/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - COMODATO E CESSÃO DE DIREITOS - DEMANDA AJUIZADA PELO CESSIONÁRIO - RETOMADA DO IMÓVEL PELO ENTE PÚBLICO PROPRIETÁRIO E POSTERIOR ALIENAÇÃO POR MEIO DE LICITAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ADQUIRENTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Caso em que o autor, cessionário de direito proveniente de comodato de lote, firmado entre o cedente e o Município (proprietário), pretende ser ressarcido por benfeitorias que realizou no imóvel.

Uma vez verificadas irregularidades no comodato, o Município retomou o imóvel do autor, por meio de ação de imissão de posse e, posteriormente, realizou licitação, tendo alienado o bem ao réu.

Tendo em vista que o réu (atual proprietário) adquiriu o imóvel em regular cadeia de transmissão, em relação a ele não cabe a pretensão deindenização por benfeitorias. 2.

A inexistência de relação jurídica direta entre a parte autora e o réu enseja o reconhecimento da ilegitimidade passiva e o consequente indeferimento da inicial, mediante extinção do processo sem resolução de mérito.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841356-26.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Altair Lima da Silva Advogado: Leandro de Souza Raul (OAB: 12706/MS) Apelado: Adriano Nishimoto Advogada: Sandra Cristina Andrade Rios de Mello (OAB: 4511/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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