TJMS - 0835122-67.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 16:28
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2024 16:28
Baixa Definitiva
-
20/08/2024 16:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/08/2024 16:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2024 18:42
Baixa Definitiva
-
16/08/2024 18:40
INCONSISTENTE
-
09/07/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 02:11
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 17:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2024 11:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2024 11:37
Recurso Especial não admitido
-
27/06/2024 07:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2024 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 03:01
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 03:00
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 01:51
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 01:50
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 15:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2024 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2024 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0835122-67.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Waldir Marques Embargante: Abadia de Lurdes Teles Cavalcante Baptista Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Advogado: Roberto Mendes da Silva (OAB: 12513/MS) Soc.
Advogados: Rezende da Rosa e Mendes Advogados Associados S/S (OAB: 779/MS) Embargado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tainá Santos Pereira Dias (OAB: 15133/MS) Embargado: Vanderlan Queiroz Corretores de Imóveis Advogado: Elvisley Silveira de Queiroz (OAB: 8988/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - INCABÍVEL - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS.
I.
Nos termos do art. 369, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, não cabe sustentação oral nos embargos de declaração.
Logo, inexiste justificativa para aguardar o prazo para eventual oposição ao julgamento virtual, não havendo se falar em cerceamento de defesa ou prejuízo processual.
Ademais, prestigia-se, através do julgamento virtual, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
II.
O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento.
III.
Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os aclaratórios.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
22/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0835122-67.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Waldir Marques Embargante: Abadia de Lurdes Teles Cavalcante Baptista Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Advogado: Roberto Mendes da Silva (OAB: 12513/MS) Soc.
Advogados: Rezende da Rosa e Mendes Advogados Associados S/S (OAB: 779/MS) Embargado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogada: Tainá Santos Pereira Dias (OAB: 15133/MS) Embargado: Vanderlan Queiroz Corretores de Imóveis Advogado: Elvisley Silveira de Queiroz (OAB: 8988/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1406133-29.2024.8.12.0000
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Empresa de Radiodifusao Campograndense L...
Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/04/2024 12:30
Processo nº 2000323-24.2024.8.12.0000
Estado de Mato Grosso do Sul
Rosilei Costa Freitas da Silva
Advogado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Gue...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/06/2024 11:38
Processo nº 1406119-45.2024.8.12.0000
Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo
Valdeci de Souza Barbosa
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/04/2024 12:29
Processo nº 1406091-77.2024.8.12.0000
Francisca Goncalves de Oliveira
Concessionaria de Rodovia Sul - Matogros...
Advogado: Helio Gustavo Bautz Dallacqua
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/04/2024 12:40
Processo nº 1406087-40.2024.8.12.0000
Mauro do Nascimento
Agricola Panorama Comercio e Representac...
Advogado: Ademir Mico Camilo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/04/2024 12:39