TJMS - 0805821-34.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO GOMES RODRIGUES

CPF *05.***.*45-00

Advogados

RAFAEL FERNANDES PUGA

OAB: 16397/MS

CPF *06.***.*34-27

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ: 02.925.027/0001-10

IVETE DIAS BATISTA

CPF *64.***.*88-34

JAQUELINE MACHADO DE MATOS

CPF *02.***.*84-20

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 13:27

    Transitado em Julgado em data

  • 07/07/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2025 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2025 07:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 06:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/06/2025 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/06/2025 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2025 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2025 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2025 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2025 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 13:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/06/2025 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2025 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 06:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/05/2025 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2025 10:59

    Juntada de tipo de documento

  • 11/04/2025 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 08:21

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 02:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2025 06:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2025 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 07:40

    Transitado em Julgado em data

  • 21/03/2025 11:13

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 11:13

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 13:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/05/2024 13:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/05/2024 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS) Processo 0805821-34.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Gomes Rodrigues - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.

  • 19/04/2024 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 14:31

    Decisão ou Despacho

  • 20/11/2023 19:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/11/2023 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 18:07

    Juntada de tipo de documento

  • 09/11/2023 18:07

    Juntada de tipo de documento

  • 09/11/2023 18:06

    Juntada de tipo de documento

  • 09/11/2023 18:06

    Juntada de tipo de documento

  • 19/09/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 19:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 19:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 07:08

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 09:15

    Juntada de tipo de documento

  • 03/08/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 07:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 07:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 07:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 07:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 07:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:53

    Homologada a Transação

  • 14/07/2023 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 16:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/03/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 19:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/03/2023 15:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2023 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 04:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 10:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2023 10:06

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2023 10:06

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2023 10:06

    Juntada de tipo de documento

  • 02/02/2023 15:31

    de Conciliação

  • 17/11/2022 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 02:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2022 02:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2022 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2022 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2022 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2022 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2022 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2022 16:27

    Juntada de tipo de documento

  • 21/07/2022 16:27

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2022 17:38

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2022 17:37

    Juntada de tipo de documento

  • 23/06/2022 18:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2022 14:53

    de Instrução e Julgamento

  • 14/06/2022 08:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2022 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2022 08:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/06/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 13:27

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/03/2022 11:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2022 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2022 11:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/03/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 10:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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