06/08/2025 19:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/06/2025 05:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802398-32.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Adriana Aparecida Lacerda Alves de Arruda Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/06/2025.
25/06/2025 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:24

Expedição de "tipo de documento".
25/06/2025 14:23

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/06/2025 12:49

Recebidos os autos
25/06/2025 12:49

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
25/06/2025 12:49

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
12/06/2025 17:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/06/2025 17:19

Expedição de "tipo de documento".
12/06/2025 17:19

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 03:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:36

Expedição de "tipo de documento".
12/05/2025 05:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802398-32.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Adriana Aparecida Lacerda Alves de Arruda Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Por tempestivo, recebo o recurso de Agravo em Recurso Extraordinário, interposto às p. 1-6 retro, bem como a contraminuta apresentada às p. 12-27.

Outrossim, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, visto que encontra-se em conformidade com a súmula n.° 636 do STF.

Subam os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal nos termos do § 4º, do artigo 1.042, do Código de Processo Civil, observadas as formalidades legais e feitas as anotações necessárias.

Cumpra-se.
09/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 11:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802398-32.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Adriana Aparecida Lacerda Alves de Arruda Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento interpostos pelo Município de Campo Grande.

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista à Agravada, Adriana Aparecida Lacerda Alves de Arruda, para que oferte contrarrazões no prazo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/12/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802398-32.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Adriana Aparecida Lacerda Alves de Arruda Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024.
01/11/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:53

Expedição de "tipo de documento".
01/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802398-32.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Adriana Aparecida Lacerda Alves de Arruda Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Sendo assim, diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.
26/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802398-32.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Adriana Aparecida Lacerda Alves de Arruda Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2024.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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