TJMS - 1421077-07.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

LUCAS ARGUELHO ROCHA

CPF *38.***.*48-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO PLANTONISTA DA 11ª CIRCUNSCRICAO - JARDIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LEONTINA AQUINO DE LIMA OLIVEIRA

Advogados

LUCAS ARGUELHO ROCHA

OAB: 21855/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2023 09:54

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2023 09:54

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2023 09:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/02/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/02/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 13:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/02/2023 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 13:17

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 01/02/2023 12:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 12:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2023 12:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 11:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 10:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 10:51

    Negado seguimento a Recurso

  • 01/02/2023 09:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 21:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2023 21:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2023 21:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2023 20:39

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 31/01/2023 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 19:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 18:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/01/2023 14:30

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 31/01/2023 14:30

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 27/01/2023 11:03

    Inclusão em Pauta

  • 26/01/2023 16:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2023 18:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 14:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2023 14:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/01/2023 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/01/2023 14:11

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/01/2023 14:11

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/01/2023 12:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 07:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2023 07:28

    Declarada incompetência

  • 19/01/2023 16:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2023 13:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/01/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2023 18:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 18:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/01/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/01/2023 17:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/01/2023 16:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/01/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421077-07.2022.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Lucas Arguelho Rocha Paciente: Leontina Aquino de Lima Oliveira Advogado: Lucas Arguelho Rocha (OAB: 21855/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito Plantonista da 11ª Circunscrição - Jardim Assim, verificando que, independentemente da discussão acerca da gravidade do crime imputado à paciente, não se afiguram presentes os fundamentos do art. 312 do CPP para a manutenção da sua prisão em flagrante, concedo liminarmente a ordem de Habeas Corpus e determino a imediata colocação da paciente em liberdade, se por outro motivo não tiver que permanecer presa, devendo, por ocasião da liberação da paciente, o juiz plantonista da Comarca de Bonito/MS, estabelecer a aplicação das medidas cautelares do art. 319, do CPP, que forem adequadas e compatíveis para o caso.

    Por fim, determino que cópia desta decisão sirva como alvará de soltura e ofício de comunicação ao juízo plantonista de Bonito/MS, para ciência e imediato cumprimento do que foi aqui determinado. Às providências.

  • 11/01/2023 12:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/01/2023 17:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2023 17:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 00:34

    INCONSISTENTE

  • 10/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421077-07.2022.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Lucas Arguelho Rocha Impetrado: JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO Paciente: LEONTINA AQUINO DE LIMA OLIVEIRA Advogado: Lucas Arguelho Rocha (OAB: 21855/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/12/2022.

  • 09/01/2023 17:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/01/2023 17:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2023 17:00

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/01/2023 17:00

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/01/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2022 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/12/2022 16:17

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/12/2022 18:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/12/2022 18:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/12/2022 18:24

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/12/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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