18/09/2025 13:14

Autos preparados para expedição
16/09/2025 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 09:19

Conclusos para despacho
11/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:43

Autos preparados para expedição
05/09/2025 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 18:20

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:49

Juntada de Ofício
21/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:00

Autos preparados para expedição
19/08/2025 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:32

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:26

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 19:32

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 01:38

Decorrido prazo de parte
29/05/2025 01:38

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 05:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0801275-12.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosanea Rodrigues da Silva - Intimação da parte autora acerca da r sentença de f. 215/224: 3.

Dispositivo Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos seguintes termos: 3.1.

RESTABELEÇO em favor da parte autora o benefício do auxílio-doença e o CONVERTO em auxílio-doença acidentário, a partir de 22/05/2022 (NB 636.386.227-6), com fulcro no princípio da adstrição; consequentemente, CONDENO a parte ré ao pagamento das respectivas diferenças, a serem adimplidas de uma só vez; 3.2.

CONDENO a parte ré a implementar o auxílio-acidente mensal, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício, que será devido somente após a cessação do auxílio-doença acidentário e pago até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito da segurada (artigo 86, § 1º, da Lei 8.213/91), vedada a cumulação com auxílio-doença cujo fato gerador seja igual; 3.3.

CONDENO a demandada ao pagamento das custas e despesas processuais, incluídos os honorários periciais, com a ressalva de que os honorários advocatícios deverão ser fixados por ocasião da liquidação da sentença, nos moldes do artigo 85, § 4º, inciso II, do CPC Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, § 2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, § 1º); (d) por se tratar de sentença ilíquida proferida contra autarquia federal, caso não haja interposição de recurso, remetam-se os autos à superior instância para reexame necessário.

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso, remetam-se os autos ao segundo grau de jurisdição, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
20/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:00

Recebidos os autos
16/05/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:59

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 01:05

Expedição de tipo de documento.
05/03/2025 15:07

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:31

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:45

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 17:45

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 17:20

Recebidos os autos
27/11/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 18:10

Juntada de tipo de documento
02/11/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
01/11/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0801275-12.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosanea Rodrigues da Silva - Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos autos requerendo o que de direito.
23/10/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
09/09/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:13

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 17:05

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:15

Recebidos os autos
02/07/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0801275-12.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosanea Rodrigues da Silva - Intimação da parte autora sobre a manifestação de fl. 167-169.
24/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0801275-12.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosanea Rodrigues da Silva - Intimação das partes sobre a manifestação da perita de fl. 160-162.
19/04/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:29

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:55

Recebidos os autos
01/02/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 09:49

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:53

Recebidos os autos
09/11/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:04

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:12

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:57

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 15:25

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:58

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:04

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 09:54

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 00:55

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 01:04

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 18:12

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:23

Recebidos os autos
09/03/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:48

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2022 15:24

Juntada de Petição de tipo
05/07/2022 15:40

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 15:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:39

Recebidos os autos
08/06/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2022 13:33

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/06/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 11:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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