28/03/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 11:16

Transitado em Julgado em data
25/02/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 19:29

Recebidos os autos
20/02/2025 19:29

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 19:29

Julgado procedente o pedido
09/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 20:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 12:40

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:55

Recebidos os autos
27/08/2024 17:55

Decisão ou Despacho
27/08/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:18

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 14:25

de Instrução e Julgamento
21/06/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:45

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/05/2024 15:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/05/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Raíssa Duailibi Maldonado Carvalho (OAB 20769/MS) Processo 0823891-67.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilene Rodrigues Leguica - Diante do exposto, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil em vigência (Lei 13.105/2015) DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado em exordial, para o fim de determinar que a parte requerida se abstenha de realizar novos empréstimos sem o consentimento da autora, bem como que pare de realizar cobranças indevidas por meio de mensagens e ligações, até o julgamento final da presente demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) limitados a 10 dias, a qual resta fixada em caso de descumprimento da presente medida.

Intime-se a instituição financeira requerida pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento, para cumprimento da medida.

Do Prosseguimento do Feito Designe-se audiência de conciliação nos termos do art. 334 do CPC, a ser realizada pela equipe do NUPEMEC.

Cite-se a parte ré com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, e intime-se a parte autora, através de seu advogado, acerca da audiência designada, como determina o art. 334, § 3º, do CPC, advertindo-os de que, deixando injustificadamente de participar da audiência, sua ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º).

Não obtida a conciliação ou quando qualquer parte não participar do ato, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos dos arts. 335, I e 344 do CPC.Apresentada a contestação, retornem os autos conclusos.

As partes participarão da audiência devidamente acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § § 9º e 10º).

Caso a parte requerida não possua interesse na realização da referida audiência, deverá manifestar o seu desinteresse através de petição nos autos, com antecedência de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º), hipótese na qual deverá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, nos termos do art. 335, II, do CPC, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor,nos termos do art. 344 do CPC.
19/04/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 15:23

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 14:43

de Instrução e Julgamento
18/04/2024 18:37

Recebidos os autos
18/04/2024 18:37

Decisão ou Despacho
18/04/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 13:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2024 19:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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