16/07/2025 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 17:44

Processo Reativado
16/07/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 11:39

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:44

Homologada a Transação
10/12/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:37

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 15:48

Recebidos os autos
04/12/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:35

Recebidos os autos
07/08/2024 09:12

Outras Decisões
24/06/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:53

Recebidos os autos
18/06/2024 16:53

Outras Decisões
09/05/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 10:19

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0801010-48.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosemeide dos Santos - Decisão: 1.

A tutela de evidência requerida pela parte autora fica indeferida, uma vez que não se amolda ao requisito previsto no art. 311, I do CPC.

O abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte há se dar durante o processo, o que ainda não ocorreu no presente caso, vez que o requerido sequer foi citado. 2.

Ademais, o requerimento administrativo formulado pela parte autora foi indeferido de forma fundamentada, por ausência de procuração com poderes específicos e cópia de documentos (OAB do procurador e documentos pessoais da outorgante).

Sanados esses vícios, a parte autora poderá obter os documentos que necessita. 3.

Diante disso, nos termos do art. 321 do CPC, oportuniza-se à parte autora, em 15 dias, emendar a inicial, exibindo os documentos indispensáveis à propositura da ação, bem como adequando o valor da causa (art. 292 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.
22/04/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:15

Recebidos os autos
19/04/2024 15:15

Outras Decisões
19/04/2024 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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