17/09/2025 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:10

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2025 16:38

Evolução da Classe Processual
04/09/2025 16:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/09/2025 11:04

Prazo em Curso
03/09/2025 07:52

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
02/09/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 09:42

Emissão da Relação
01/09/2025 09:42

Transitado em Julgado em data
29/08/2025 10:35

Recebidos os autos da Turma Recursal
29/08/2025 10:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
31/03/2025 11:55

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 11:55

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 11:54

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 18:36

Recebidos os autos
17/03/2025 18:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/02/2025 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 18:24

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 07:17

Realizado cálculo de custas
13/02/2025 16:14

Realizado cálculo de custas
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria da Gloria Prieto (OAB 24879B/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0803508-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria da Gloria Prieto, Maria da Gloria Prieto - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes sobre a Sentença de f. 152-159, cujo dispositivo segue: Juiz(a) Leigo(a): "Ante o exposto, conheço os Embargos de Declaração para, no entanto, NEGAR-LHES PROVIMENTO. " Juiz(a) de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. "
11/02/2025 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 13:02

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 13:02

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 15:10

Recebidos os autos
28/01/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:10

Homologada a Transação
27/01/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:35

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria da Gloria Prieto (OAB 24879-B/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0803508-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria da Gloria Prieto, Maria da Gloria Prieto - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Determinar a revisão das faturas referentes aos meses de setembro/2023 a fevereiro/2024, da UC 10/2295449-9, com a utilização das médias aritméticas dos valores faturados nos 12 últimos ciclos de faturamento de medição normal, proporcionalizados em 30 dias (art. 255, II, da Resolução 1.000/21 da Aneel); - Os valores apurados deverão ser compensados com os valores já pagos pela autora; - Condenar a requerida a restituir em dobro à parte autora eventual valor pago a maior, a ser apurado após a revisão do consumo, por meio de simples cálculo aritmético, atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo desembolso/prejuízo (art. 389, parágrafo único, do CC), e a taxa Selic (deduzido o IPCA, art. 406, § 1°, CC) a partir da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida pela taxa Selic, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
07/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:22

Recebidos os autos
05/11/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:22

Homologada a Transação
02/11/2024 06:42

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 16:40

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 16:38

de Instrução e Julgamento
13/08/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:18

de Conciliação
28/05/2024 17:16

de Instrução e Julgamento
27/05/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria da Gloria Prieto (OAB 24879-B/MS) Processo 0803508-32.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria da Gloria Prieto, Maria da Gloria Prieto - Intimação da decisão de fls. 86-87: "(...) 3.

Pelo exposto, indefiro a tutela de urgência pleiteada por falta dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil.

No mais, inverto o ônus da prova para o fim de determinar que a parte ré traga aos autos cópia dos documentos capazes de provar eventual negócio entabulado com a parte autora, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos noticiados na inicial.

Intimem-se.

Aguarde-se a realização da audiência de conciliação."
22/04/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 07:16

de Instrução e Julgamento
11/04/2024 18:02

Recebidos os autos
11/04/2024 18:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 07:51

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 23:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:06

Recebidos os autos
01/03/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 19:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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