TJMS - 1421111-79.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DANIEL RIBAS DA CUNHA

OAB: 16626/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2023 14:44

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 14:43

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2023 14:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/03/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 21:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2023 21:20

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 21:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2023 21:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2023 16:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2023 16:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 12:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 16:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2023 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 15:39

    Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido ou concedida

  • 13/02/2023 11:18

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/01/2023 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 08:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/01/2023 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/01/2023 19:20

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/01/2023 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2023 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 17:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/01/2023 16:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421111-79.2022.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Impetrante: D.

    R. da C.

    Paciente: G.

    A.

    G.

    Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Impetrado: J. de D. da V.

    C. de I.

    Diante do exposto, independentemente da discussão acerca da gravidade do crime imputado ao paciente, reconhecido constrangimento ilegal por excesso de prazo, com fulcro no art. 648, II, do CPP, concedo liminarmente a ordem de Habeas Corpus e determino a imediata colocação da paciente em liberdade, se por outro motivo não tiver que permanecer presa, devendo, por ocasião da liberação da paciente, o juiz plantonista da Comarca de Itaporã/MS estabelecer a aplicação das medidas cautelares do art. 319, do CPP, que forem adequadas e compatíveis para o caso.

    Por fim, determino que cópia desta decisão sirva como alvará de soltura e ofício de comunicação ao juízo plantonista de Itaporã/MS, para ciência e imediato cumprimento do que foi aqui determinado.

    Após o término do feriado forense, distribua-se. Às providências.

    Intimem-se.

  • 10/01/2023 14:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/01/2023 13:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 00:38

    INCONSISTENTE

  • 10/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1421111-79.2022.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Impetrante: D.

    R. da C.

    Paciente: G.

    A.

    G.

    Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Impetrado: J. da V.

    C. de I.

    Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/12/2022.

  • 09/01/2023 18:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2023 18:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/01/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 15:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/01/2023 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2023 15:25

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/01/2023 15:25

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/01/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2022 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/12/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2022 17:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/12/2022 17:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/12/2022 11:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/12/2022 11:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/12/2022 11:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 28/12/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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