TJMS - 0805281-31.2023.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 21:47
Juntada de Outros documentos
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29/08/2024 08:34
Arquivado Definitivamente
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29/08/2024 08:32
Transitado em Julgado em #{data}
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14/08/2024 20:57
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Tatyane Barbosa Dadalto Tschinkel (OAB 22559/MS) Processo 0805281-31.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luciano Cogo - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.
Esclareço, por oportuno, que a extinção ora perpetrada, nos termos do §1º independe de prévia intimação das partes.
Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).
Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC) Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. *** Com base no artigo 40 da lei 909/95, homologo por sentença, a decisão proferida pelo Juiz leigo para que dela surta todos os efeitos jurídicos e legais. -
09/08/2024 20:57
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
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09/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 19:05
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 19:05
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 19:05
Homologada a Transação
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31/07/2024 19:05
Recebidos os autos
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31/07/2024 19:05
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 17:39
Conclusos para julgamento
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30/07/2024 22:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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30/07/2024 14:39
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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25/06/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 09:44
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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07/06/2024 09:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/07/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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06/06/2024 12:47
Juntada de Informações
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14/05/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 09:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/04/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 20:39
Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
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22/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Tatyane Barbosa Dadalto Tschinkel (OAB 22559/MS) Processo 0805281-31.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luciano Cogo - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
19/04/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 08:12
Expedição de Carta.
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19/02/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 16:34
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 15:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2024 09:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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14/12/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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