TJMS - 0801023-41.2024.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 18:39
Arquivado Definitivamente
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27/08/2024 18:35
Transitado em Julgado em #{data}
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09/08/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Willian Messas Fernandes (OAB 17673/MS) Processo 0801023-41.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Emilio Gamarra - Sentença: (...) Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE e consequentemente, julgo extinto o proceso com resolução de mérito, com fundamentos no art. 487, inciso I do CPC.
Deixo de apreciar o pedido de asistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase procesual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais e Criminais do Mato Groso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento procesual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admisibildade do recurso inominado. (VEEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 5 da Le9 nº 9.09/95).
Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.
EDcl no MS 21.315-DF, Rel.
Min.
Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discusão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. (...) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais. -
08/08/2024 20:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/08/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 18:47
Homologada a Transação
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31/07/2024 18:47
Recebidos os autos
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31/07/2024 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2024 18:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/07/2024 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2024 16:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/07/2024 16:33
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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08/07/2024 11:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/05/2024 19:07
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 17:07
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/05/2024 17:04
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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17/05/2024 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/05/2024 13:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/05/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 09:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/04/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 20:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Willian Messas Fernandes (OAB 17673/MS) Processo 0801023-41.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Emilio Gamarra - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
19/04/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 09:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/03/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/03/2024 17:08
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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12/03/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 14:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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